Contratação coletiva: PSD e CDS criticam Governo por fazer “mais uma concessão ao PCP”

O Parlamento debateu esta sexta-feira uma proposta de lei (Governo) e três projetos de lei (PCP, BE, PEV) sobre a contratação coletiva, onde foi discutida a necessidade de proteger os trabalhadores ao abrigo da Constituição da República. Os partidos mais à esquerda saudaram a proposta, enquanto os partidos de direita contestaram as intenções do governo, afirmando que não recorreram aos parceiros sociais para negociar.

O principal partido da oposição, o PSD, através da deputada Emília Cerqueira, acusou o governo de não dialogar com os parceiros sociais, afirmando que “[o Governo] já nos vem habituando a esta situação, finge que dialoga não dialogando. Isto tem-se repetido em sede de concertação social, já com o anterior governo e com este”. A deputada deixou ainda uma questão em jeito de crítica: “Vai [o Governo] começar a negociar na concertação social, em vez de anunciar aqui palavras vãs que não têm qualquer adesão à realidade?”.

Sobre a proposta, a parlamentar social-democrata acusou o Governo de não fundamentar a iniciativa, devido ao prazo estipulado na proposta de lei (24 meses). A deputada afirmou que tal representa uma “contradição insanável entre os seus argumentos e aquilo que diz que é a realidade”. No final da sua intervenção, Emília Cerqueira acusou o Governo de fazer “mais uma concessão ao PCP”. “Não se vê de outra maneira: foi o orçamento, foi o congresso e, agora, assim muito à pressa, vem mais esta concessão ao PCP que é mais uma tentativa de bloquear a contratação coletiva”, disse.

A bancada do CDS-PP, através do deputado João Almeida, também criticou a proposta de lei afirmando que “é mais um episódio do folhetim Orçamento de Estado”, concordando com os argumentos do PSD. O centrista salientou que “é mais uma cedência a favor do PCP para compensar o voto do PCP no Orçamento de Estado”. O deputado do CDS-PP foi mais longe e acusou o Governo de desrespeitar a concertação social, por dar “uma posição de privilégio a uma das partes naquilo que é o diálogo social [trabalhadores]”.

Em resposta ao CDS-PP, o Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita afirmou que “neste debate devemos distinguir a dimensão conjuntural da dimensão estrutural”. “Sobre a dimensão conjuntural percebo que dar um horizonte de segurança e estabilidade durante dois anos aos trabalhadores é algo que as bancadas do PSD e CDS-PP não compreendem, não faz as vossas delícias, percebo isso perfeitamente”, acrescentou.

O Bloco de Esquerda, através da deputada Isabel Pires, criticou as intervenções da direita parlamentar, afirmando que “a essência da relação laboral do código do trabalho e da necessidade de proteção dos trabalhadores deveria fazer qualquer pessoa corar de vergonha”. Isabel Pires foi mais longe e sublinhou que os partidos mais à direita “não se lembraram do diálogo social, de falar com os sindicatos e de nenhuma concertação social quando foi a hora de esquartejar completamente o código do trabalho e implementar medidas ao arrepio de tudo aquilo que era o bom senso das relações laborais, só usam o diálogo social quando lhes interessa”.

Em representação do PCP, a debutada Diana Ferreira também criticou a posição dos partidos de direita em relação à proposta de lei. A comunista disse que “quem ganha com a contratação coletiva, promovida pelo Governo de 2003 do PSD e CDS, é o patronato, que bloqueia negociações, faz chantagem sobre os sindicatos dizendo que não aumenta salários se os sindicatos não aceitarem reduzir direitos, utilizam todo o tipo de mecanismos e subterfúgios para chantagear os sindicatos e os trabalhadores”.

Inês de Sousa Real, deputada do PAN, saudou a proposta do Governo, afirmando que o partido “concorda na generalidade” porque a proposta de lei “não coloca em causa a viabilidade das empresas”, mas avisa que “não se deverão adotar prazos longos” em relação à caducidade da contratação coletiva.

Por sua vez, o Iniciativa Liberal, através do deputado único João Cotrim Figueiredo, criticou a proposta do Executivo, lamentando que “os acordos só são para cumprir quando dá jeito”. Cotrim de Figueiredo acusou, ainda, o Governo de “ignorar por completo os empregadores”, chegando mesmo a afirmar que o partido está “perplexo” e que “a falta de justificação é uma lacuna, merecendo por isso o nosso voto contra”.