Governo aprova troca de garrafas de gás em todas as bombas, independentemente da marca

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o primeiro do ano 2018, o decreto-lei que obriga a que todos os postos de abastecimento passem a aceitar a troca de garrafas de gás, independentemente da marca. “Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o processo de receção, devolução e troca de garrafas utilizadas de gás de petróleo liquefeito (GPL) e os termos da sua comercialização obrigatória em postos de abastecimento de veículos rodoviários”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

“Com este diploma, são definidos mecanismos de troca, armazenagem e transporte de garrafas de GPL que assegurem o tratamento não discriminatório entre marcas e não envolvam encargos adicionais para o consumidor”, diz a nota.

“A comercialização a retalho de GPL engarrafado passa a ser obrigatória nos postos de abastecimento de combustível”, diz o Executivo.

“Pretende-se, assim, contribuir para a transparência dos preços e o bom funcionamento do mercado dos combustíveis e restantes derivados do petróleo, por via do combate ao elevado preço do gás engarrafado que se verifica em Portugal quando comparado com outros países da Europa”, explica o comunicado

A medida esteve em consulta pública, mas agora passa a lei.