Licença de paternidade em discussão para abranger pais adotantes
A licença de paternidade deverá ser estendida aos pais adotantes, sendo que os partidos no Parlamento concordam que os direitos da parentalidade devam ser uniformizados, apesar de não se saber ainda qual o sentido do voto de cada um, informa o “Diário de Notícias” este sábado.
De acordo com o atual Código do Trabalho, entre a parentalidade por adoção e por filiação natural há a diferença de que um pai biológico tem direito a 15 dias úteis de licença, pagos a 100%, nos 30 dias seguintes ao nascimento do filho, enquanto para um pai que adota este direito não existe quando a criança é acolhida na família.
De acordo com o DN, a questão está em cima da mesa no grupo de trabalho sobre a parentalidade e igualdade de género, constituído na esfera da comissão parlamentar de Trabalho, e vai subir a discussão em plenário pela mão do Bloco de Esquerda.
O BE agendou o projeto de lei para a próxima sexta-feira. O documento equipara totalmente os direitos de parentalidade da adoção e da maternidade biológica, esclarecendo que todas as disposições legais relativas à parentalidade se aplicam à procriação medicamente assistida (PMA), nomeadamente quando se trata de casais femininos.
Para já, o sentido de voto dos restantes partidos não foi divulgado, mas, segundo o DN, é provável que baixe também à comissão e que seja integrado na discussão já em curso -, a questão da equiparação total entre direitos da parentalidade, seja ela biológica ou por adoção, é uma das alterações que deverão sair do debate em curso. Ou seja, a forma não está ainda decidida, mas a generalidade dos partidos dá acordo ao princípio.
