Justiça distribui milhões de euros pelas IPSS com base em “critérios pouco claros”

A justiça portuguesa distribui milhões de euros por ano a instituições particulares de solidariedade social (IPSS), provenientes de arguidos que querem evitar uma acusação ou suspender uma pena de prisão. A distribuição do dinheiro é deixada à escolha do magistrado, sendo que os critérios para essa seleção são pouco claros, avança o “Jornal de Notícias”.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), só o Ministério Público atribuiu pelas IPSS 29 milhões de euros nos últimos três anos, com base na “listagem das IPSS elegíveis”. O vice-presidente do Conselho de Magistratura, Mário Morgado, diz que é favorável haver “um sistema alternativo em que haja menos espaço para o casuísmo”.

O presidente da comarca de Castelo Branco, José Avelino Gonçalves, considera que o atual sistema de justiça é “um bocado casuístico”, ao deixar a distribuição do dinheiro “ao critério e razoabilidade de cada magistrado”. O juiz admite que pode haver dinheiro que esteja a ser “canalizado para quem possa não merecer” e admite ser a favor de “uma alteração legislativa”.

A única orientação que os juízes têm de seguir é a de dar primazia a instituições com atividades ligadas ao crime cometido. Por exemplo, no caso dos arguidos julgados por violência doméstica, as contribuições devem reverter a favor de organizações que apoiem mulheres em risco. Em média, o Ministério Público mandou os arguidos pagarem às IPSS e ao Estado 1.487 euros, entre 2015 e 2017.