Lula da Silva pede ao tribunal direito de recurso em liberdade

O ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa recorrer em liberdade contra a sua condenação na segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá.

O mesmo pedido foi também protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com a defesa de Lula. Entre os argumentos utilizados pela defesa está o de que Lula é pré-candidato à Presidência da República pelo PT, sendo líder nas sondagens de intenção de voto. “Assim, além de ver a sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, os seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, escreveram os advogados.

As peças são assinadas pela equipa de oito advogados do ex-presidente, entre eles o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence e Cristiano Zanin Martins, responsável pela maioria das sustentações orais em julgamentos de Lula.

A defesa quer que as chamadas contra a condenação, destinadas ao Supremo e ao STJ, tenham efeito suspensivo sobre a execução de pena, o que resultaria na libertação de Lula. Tal efeito suspensivo foi negado, no início do mês passado, pela vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ministra Maria de Fátima Freitas Laberrère.

A magistrada é a responsável por analisar a admissibilidade dos recursos extraordinário e especial, destinados respetivamente ao STF e STJ, contra a condenação. Antes de serem encaminhados às instâncias superiores, tais recursos precisam de passar pelo segundo grau.

Lula está preso desde o passado dia 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre uma pena de 12 anos e um mês imposta pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da capital paranaense.