Aprovado decreto-lei que prevê a organização e funcionamento do sistema elétrico de Portugal

O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que estabelece a organização e funcionamento do sistema elétrico de Portugal, “visando a sua adequação aos desafios colocados pelos instrumentos da politica europeia e de Portugal”, anunciou o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, em conferência de imprensa, sublinhando que foi uma “consulta pública muito participada e foram acolhidas grande parte das sugestões feitas”.

O secretário de Estado explica que este é um “diploma fundamental” tendo em conta os objetivos de descarbonização em curso e aceleração da transição energética e ainda para alinhar o enquadramento legislativos com todos os documentos estratégicos europeus e nacionais.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, as alterações introduzidas pelo decreto-lei podem ser estruturadas em cinco eixos fundamentais que “perpassam a atividade administrativa de controlo prévio das atividades do sistema elétrico nacional, a participação ativa dos consumidores, na produção e nos mercados, bem como o enquadramento e densificação legislativa de novas realidades como o reequipamento, os híbridos ou a hibridização e o armazenamento.

“Desempenhará um importante papel na operacionalização do PRR, na descarbonização da indústria, nos projetos de autoconsumo individual e coletivo, nas comunidades de energia e no eólico offshore“, apontou João Galamba.

O secretário de Estado adiantou mesmo que este é um “diploma alinhado com as prioridades do país”.

“Este diploma esteve em consulta pública. Foi uma consulta pública que melhorou em muito o diploma, por isso agradecemos a participação de todos”, disse.