Assembleia da Madeira dá parecer favorável a renovação do Estado de Emergência

A Comissão de Política Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Madeira deu um parecer favorável a mais uma renovação do Estado de Emergência. O PSD, PS e CDS-PP deram voto favorável enquanto que o PCP votou contra.

“O diploma mantém o corpo do Decreto Presidencial anterior. Basicamente mantém-se o conjunto de recomendações feito, anteriormente, para que o Governo da República e os Governos Regionais possam regulamentar em função das suas especificidades, de maneira a poder conter o avanço e a propagação da pandemia”, disse jacinto serrão, deputado do PS e presidente da Comissão de Política Geral e Juventude.

Jacinto Serrão disse ainda que “ao abrigo da Autonomia Política consagrada pela Constituição da República Portuguesa, a regulamentação do Estado de Emergência, da responsabilidade do Governo da República Portuguesa, deve respeitar os direitos políticos conferidos às Regiões Autónomas, excecionando, a legislação e/ou a regulamentação a produzir, em tudo aquilo que for competência desta, ao abrigo do Estatuto-Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira”.

A Assembleia Legislativa da República discute e vota esta quarta-feira uma nova renovação do Estado de Emergência. A ser aprovado vai vigorar até 30 de abril.

A presidência do Governo da Madeira já tinha dado um parecer favorável a mais esta renovação do Estado de Emergência.