PremiumBanco de Portugal enviou à Justiça dados de perdão fiscal a Manuel Pinho

O Ministério Público suspeita que o ex-ministro terá usado programas de perdão fiscal para legalizar dinheiro pago pelo BES. Em julho, solicitou ao BdP informações sobre adesões aos RERT.

O Banco de Portugal (BdP) enviou esta semana ao Ministério Público os dados solicitados sobre os programas de perdão fiscal por parte de Manuel Pinho e da sua mulher. A Justiça suspeita que o ex-ministro da Economia e a sua mulher tenham usado este mecanismo para legalizar dinheiro que terá sido pago pelo grupo Espírito Santo. Parte terá sido pago durante o período em que exerceu o cargo de ministro.

O Jornal Económico (JE) sabe que a informação solicitada ao BdP, em julho, pelo MP seguiu esta semana, dando conta das informações detalhadas da adesão do ex-governante ao Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT), criado para regularizar o pagamento de imposto devidos por rendimentos no estrangeiro não declarados ao fisco.

Em causa estão dados como identificação de beneficiários, montantes do património não localizado no país, origem e destino dos valores que foram alvo de tributação e se este rendimento foi não repatriado para Portugal. O JE questionou o BdP sobre este envio de informação ao MP, mas fonte oficial escusou-se a fazer comentários.

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