Bancos passam a comercializar certificados de aforro

É mais uma mudança a ser introduzida nos certificados de aforro. Os CTT, os Espaços Cidadão e o canal Aforro Net perdem a exclusividade de comercialização de certificados de aforro que tinham até aqui.

O IGCP informou este sábado no seu site que “as subscrições de Certificados de Aforro da Série F podem ser realizadas a partir do dia 5 de junho de 2023 através do canal AforroNet, nas lojas dos CTT — Correios de Portugal, na rede de Espaços Cidadão da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, ou nas redes físicas ou digitais de qualquer instituição financeira ou de pagamentos inscrita no Banco de Portugal e indicadas para o efeito pelo IGCP”.

É o fim da exclusividade da venda dos certificados de aforro, que ocorre depois do Governo ter decidido suspender a Série E que tinha uma taxa de juro de 3,5% para substitui-la pela Série F com uma remuneração mais baixa.

A Série F entra em comercialização esta segunda-feira com uma taxa de juro de 2,5% e segundo uma portaria publicada esta sexta-feira, pode ser também comercializada “nas redes físicas ou digitais de qualquer instituição financeira ou de pagamentos inscrita no Banco de Portugal e indicadas para o efeito pelo IGCP”.

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, publicou no seu site esta sexta-feira que “atendendo às circunstâncias verificadas nos mercados financeiros, e com vista a garantir o equilíbrio entre os objetivos definidos para a gestão da dívida pública e o incentivo à poupança das famílias, a Portaria 149-A/2023 cria a Série F de Certificados de aforro, nas condições aí constantes, e termina as subscrições da Série E”.

A série F dos Certificados de Aforro terá duração de 15 anos mas taxa máxima não poderá ultrapassar os 2,5%. Na série anterior, a taxa máxima era de 3,5%.

Em comparação com a série E, suspensa esta sexta-feira, a nova série de Certificados de Aforro reduz também os prémios de permanência e aumenta o prazo do investimento máximo. O prazo máximo de investimento passa de 10 anos para 15 anos.

A taxa de juro máxima dos novos Certificados de Aforro baixa para 2,5% (em vez dos 3,5%) e deixa de oferecer um prémio inicial de subscrição, que era de 1%.

As séries anteriores, incluindo a Série E, mantêm as respetivas condições remuneratórias, diz o IGCP.

“Os Certificados de Aforro da Série F são valores escriturais nominativos, representados unicamente por registos em conta, sem possibilidade de designação de um movimentador para a subscrição”, lê-se no site do IGCP.

O secretário de Estado das Finanças garantiu este sábado que o lançamento de uma nova série de certificados de aforro, com condições piores para os aforradores, não é uma cedência à banca, sublinhando que não houve “nenhuma pressão” por parte das instituições financeiras.

Em declarações aos jornalistas, João Nuno Mendes defendeu que os certificados de aforro continuarão ser um produto “bom, atrativo e competitivo”.

“[Esta mudança] é para fazer uma correta gestão da dívida pública”, explicou o governante.

Esta atuação “relâmpago” do Governo e do IGCP ocorre depois de, numa entrevista à CNN, publicada na quarta-feira, o Chairman do Banco CTT, João Moreira Rato, que falava na qualidade de economista, ter defendido que o Governo deveria travar este movimento de aumento da subscrição de Certificados de Aforro. João Moreira Rato defendeu que o Estado não deveria ter mais do que 15% da sua dívida em produtos a taxas variáveis.

O também ex-presidente do IGCP sugeriu que o Governo “pode anunciar ao público que vão ter mais três meses [para subscrever Certificados de Aforro] e que depois, apenas estará disponível um montante mais pequeno, ou então interromper a emissão de Certificados durante três ou quatro meses para reiniciar mais tarde, mas com um aviso prévio”.

A sequência dos acontecimentos levou alguns partidos da oposição, como o PCP, a acusar o Governo de ter se apressado a acabar com os certificados de aforro por causa das declarações de João Moreira Rato, presidente não executivo do Banco CTT.

A oposição acusa o Governo de estar a ceder ao sector bancário. Mas o secretário de Estado das Finanças veio este sábado rejeitar essa hipótese, garantindo que não sentiu pressão e que “é um quadro de gestão planeada da dívida pública”.