BdP nega que deixou cair contra-ordenações contra bancos angolanos por falta de controlo de branqueamento

O Banco de Portugal (BdP) desmente que deixou cair contra-ordenações contra três bancos angolanos na sequência de inspecções que o regulador realizou entre 2015 e 2016 que detectaram falhas graves em matéria de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BCFT). O esclarecimento surge após uma reportagem exibida pela SIC sobre os riscos da banca angolana em Portugal nesta segunda-feira, 27 de janeiro, que dá conta que os inspetores do BdP propuseram à administração a instauração de 38 processos: 23 ao BIC, oito ao BPA e 7 ao BNI. Segundo a SIC, todas as contra-ordenações terão caído.

“Nos casos em apreço, todas as medidas que foram propostas pelas equipas técnicas do Banco de Portugal foram integralmente adotadas pelo Conselho de Administração do Banco de Portugal. São, assim, falsas as afirmações contidas na referida reportagem de que o Banco de Portugal deixou de instaurar qualquer processo de contraordenação por infrações que tenham sido identificas pelas respetivas equipas inspectivas”, avança a entidade liderada por Carlos Costa em comunicado.

No esclarecimento do Banco de Portugal a propósito de notícia da SIC, o BdP confirma que, entre 2015 e 2016, conduziu um conjunto de inspeções de carácter transversal a várias instituições financeiras que operam no mercado português, de entre as quais as instituições mencionadas na referida reportagem, no exercício das suas competências de autoridade responsável pela supervisão do sistema bancário em matéria de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BCFT).

Segundo o BdP, “no contexto das inspeções atrás referidas foram identificadas um conjunto de desconformidades dos sistemas implementados por estas instituições face ao quadro legal e regulamentar vigente”. Acrescenta que  “nessa medida, foram tomadas um conjunto muito significativo de medidas de carácter corretivo, ou seja, tendente à superação das fragilidades identificadas,  substitutivo, substituindo-se o Banco de Portugal ao papel que se encontra legalmente atribuído àquelas instituições, designadamente na articulação com as autoridades judiciárias competentes, e ) sancionatório, ou seja, tendente ao sancionamento das condutas suscetíveis de gerar responsabilidade contra-ordenacional”.

O regulador salienta que, tal como a lei determina, o Banco de Portugal instaurou processos de contraordenação, que, diz, “se encontram em tramitação, com vista a apurar e a demonstrar probatoriamente, salvaguardando os legítimos direitos dos arguidos, se as situações identificadas são, ou não, suscetíveis de gerar responsabilidade contra-ordenacional”.

O BdP sublinha ainda, em comunicado, que, desde 2018, e especificamente na área da supervisão preventiva do BCFT, o concluiu 32 inspeções on-site, emitiu mais de 500 novas medidas de supervisão e procedeu à apreciação de cerca de 800 medidas decorrentes de inspeções anteriores, tendo para o efeito empreendido as ações de follow-up tidas por necessárias.

No mesmo período, conclui, o Banco de Portugal instaurou 228 e concluiu 312 processos de contraordenação, incluindo vários por violação das normas relativas à prevenção do BCFT.

Banca angolana sob suspeita

A reacção do BdP surge depois de a SIC ter emitido ontem uma reportagem sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, dando conta dos riscos da banca angolana em Portugal

A investigação SIC revela que a banca angolana levanta sérias dúvidas ao Banco de Portugal desde, pelo menos, 2004. E que, nos últimos cinco anos, o regulador do sector financeiro identificou os riscos que três bancos angolanos com filiais em Portugal corriam, em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Em três inspeções, segundo a SIC, o supervisor percebeu que BIC, BNI e BPA tinham a porta aberta para lavar dinheiro proveniente de Angola dado que “os mecanismos de controlo eram escassos ou inexistentes”.

O BIC, cujo nome mudou para EuroBic, foi alvo de um número maior de contraordenações: 23. No passado sábado, o jornal Expresso revelou que o EuroBic (controlado em 42,5% por Isabel dos Santos desde 2014) não tinha considerado a filha do ex-presidente de Angola e o seu marido como pessoas politicamente expostas. Uma conclusão que consta de um relatório do Banco Portugal relativo a uma inspeção feita entre abril e julho de 2015, onde os inspectores terão concluído também que o EuroBic tinha graves deficiências na prevenção do BCFT, tendo apenas dois funcionários cujas funções eram controlar operações suspeitas levadas a cabo pelos clientes.