BE Madeira defende eleições antecipadas na região e intercalares no Funchal

A Comissão Coordenadora do Bloco de Esquerda Madeira (BE Madeira), que foi eleita no passado sábado, defendeu eleições antecipadas na Região Autónoma da Madeira e intercalares no Funchal.

Os bloquistas, referindo-se ao executivo madeirense, consideram que a coligação PSD/CDS-PP tem uma “total perda de credibilidade” para continuar a governar a Madeira, “perante a grave crise democrática” que se vive na região.

“A única alternativa aceitável é voltar a dar a voz ao povo”, diz o BE.

A força partidária anunciou que vai votar a favor da moção de censura apresentada pelo PS. O Chega confirmou também que vai entregar uma moção de censura ao executivo madeirense.

“Entendemos que mudar o rosto que dirige o governo não altera o clima de suspeição que atinge toda uma governação. São várias secretarias que estão sob investigação. É todo um regime, que teve a sua criação com Alberto João Jardim, que está em causa. Um regime de promiscuidade entre os sectores público e privado, de claro favorecimento de determinados grupos económicos, que determinam a ação governativa e que têm promovido o empobrecimento da população. Todo o Governo Regional age como facilitador de negócios e não defende o interesse público e os interesses dos madeirenses e portossantenses”, disse a comissão coordenadora bloquista madeirense.

O partido salientou que há décadas que denuncia “as negociatas, as obras megalómanas e desnecessárias, o atirar ao mar de milhões de euros do dinheiro público, que tanta falta fazem para termos melhor Saúde, melhor Educação, melhores Cuidados aos nossos idosos, melhores serviços públicos”.

O BE considerou “lamentável” que o PAN, por “mero oportunismo” político, “continue a dar a mão e a perpetuar todo um regime e teia de interesses que têm prejudicado o interesse público e empobrecido” os madeirenses e portossantenses.

BE defende intercalares no Funchal

A força partidária defendeu também a realização de eleições intercalares no Funchal justificando a decisão por motivos de “coerência política” e pela “semelhança dos indícios que foram tornados públicos e que abrangem parte significativa da vereação em funções”.

O partido diz também que defende o Estado de Direito e que a presunção de inocência “é um princípio que tem de ser garantido a todas e todos os cidadãos, sem exceção”.

O BE Madeira apela também à “celeridade da justiça” perante “este clima de suspeição a que assistimos e que, como sabemos, é gerador de instabilidade”.

O BE Madeira elegeu também a Comissão Política Regional que será composta pelos seguintes elementos: Dina Letra, Carina Quintal, Diogo Teixeira, Egídio Fernandes, Margarida Monteiro, Miguel Silva, Roberto Almada.

Albuquerque renunciou à presidência do Governo da Madeira

O atual presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, confirmou a renúncia à presidência do Governo Regional da Madeira. O governante confirmou que esta segunda-feira vai reunir-se o conselho regional do PSD Madeira com o intuito de se aprovar o nome da pessoa que vai passar a liderar o executivo madeirense.

A renúncia de Albuquerque surgiu depois do PAN Madeira ter considerado, na passada quinta-feira, que Albuquerque “não tinha condições para se manter à frente do executivo madeirense.

O PAN Madeira foi peça chave no último ato eleitoral na região ao estabelecer, após as eleições regionais da Madeira, realizadas em setembro 2023, um acordo parlamentar com o PSD Madeira que assegurou a maioria absoluta. Ficou garantida com um acordo de governação entre PSD e CDS-PP e de incidência parlamentar entre PSD, CDS-PP e PAN Madeira.

Apesar do PAN Madeira ter considerado que Albuquerque não tinha condições para se manter como presidente do Governo Regional, disse estar disponível “para continuar a viabilizar o acordo de incidência parlamentar com o PSD Madeira, caso seja indigitado, e aceite, um novo titular para o cargo de Presidente do Governo Regional da Madeira e estejam reunidas as condições para a estabilidade governativa na Região e para a continuação do cumprimento do acordo celebrado entre o PAN Madeira e o PSD Madeira”.

Realizadas buscas no país

Na passada quarta-feira foram realizadas 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias, que decorreram na passada quarta-feira, na Região Autónoma da Madeira (Funchal, Câmara de Lobos, Machico e Ribeira Brava), na Grande Lisboa (Oeiras, Linda-a-Velha, Porto Salvo, Bucelas e Lisboa) e, ainda, em Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira e Ponta Delgada, resultantes de três inquéritos do Ministério Público, relativas a investigações dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, conforme avançou a Polícia Judiciária.

A Câmara Municipal do Funchal e o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, confirmaram terem sido alvo de buscas. O Grupo AFA foi também alvo de buscas.

Albuquerque referiu que o processo em causa envolve um conjunto de obras públicas como o teleférico entre o Curral das Freiras e o Jardim da Serra, o concurso da Praia Formosa, onde está previsto a instalação de um empreendimento do Grupo Pestana, e o concurso relativo à concessão dos serviços de transportes públicos na Madeira.

No final, foram confirmadas três detenções pela Polícia Judiciária e pelo DCIAP, contudo sem revelar a identidade dos detidos. A CNN avançou que os detidos serão o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, do chairman do Grupo AFA, Avelino Farinha, e outro quadro do Grupo AFA, Caldeira Costa. Contudo, tem sido também avançado que o terceiro detido não é Caldeira Costa mas sim Custódio Correia, da Socicorreia.

A PJ esclareceu que as buscas resultaram de três inquéritos do Ministério Público, e que nesses inquéritos investigam-se factos suscetíveis de enquadrar eventuais práticas ilícitas, conexas com a adjudicação de contratos públicos de aquisição de bens e serviços, em troca de financiamento de atividade privada; suspeitas de patrocínio de atividade privada, tendo por contrapartida o apoio e intervenção na adjudicação de procedimentos concursais a sociedades comerciais determinadas; a adjudicação de contratos públicos de empreitadas de obras de construção civil, em benefício ilegítimo de concretas sociedades comerciais e em prejuízo dos restantes concorrentes, com grave deturpação das regras de contratação pública, em troca do financiamento de atividade de natureza política e de despesas pessoais”, acrescentou a PJ.

Favorecimento a grupos económicos na mira da justiça

O DCIAP confirmou que as investigações estão ligadas a suspeitas relativas a adjudicações em concursos públicos que envolvem “várias centenas de milhões de euros”.

Estas suspeitas, diz o DCIAP, recaem sobre titulares de cargos políticos do Governo Regional da Madeira e da Câmara Municipal do Funchal suspeitando-se que “tenham favorecido indevidamente” algumas sociedades/grupos em detrimento de outras ou, em alguns casos, de que tenham “exercido influência” com esse objetivo.

Investiga-se, também, um conjunto de projetos recentemente aprovado na Região Autónoma da Madeira, ligados às áreas do imobiliário e do turismo, que envolvem contratação pública regional.

O DCIAP confirma também que existem suspeitas de pagamento, pelo Governo Regional da Madeira a uma empresa de construção e engenharia da região, de “elevados montantes”, a coberto de uma “transação judicial num processo em que foi criada a aparência de um litígio” entre as partes.

A investigação incide, de igual modo, sobre atuações que visavam condicionar/evitar a publicação de notícias prejudiciais à imagem do Governo Regional em jornais da região, em moldes que são suscetíveis de consubstanciar violação da liberdade de imprensa. Investigam-se, ainda, benefícios obtidos por titulares de cargos políticos, por causa dessas funções, que ultrapassam o socialmente aceitável”, reforça o DCIAP.