BE pede demissão de Albuquerque da presidência do Governo da Madeira

O Bloco de Esquerda (BE) considera que o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, não tem condições para continuar a governar a região, depois das buscas efetuadas na passada quarta-feira. Os bloquistas defenderam também a apresentação de uma moção de censura ao executivo madeirense. Contudo, referiu a força partidária, como só têm um deputado na Assembleia Regional, o que não lhes permite apresentar moções de censura ao executivo, desafiaram os grupos parlamentar do PS e do Juntos pelo Povo (JPP) a fazê-lo.

Os bloquistas madeirenses consideram que Albuquerque deveria ter sido o primeiro a reconhecer que não tem condições para continuar a presidir ao Governo Regional da Madeira. A força partidária lembrou que em novembro de 2023, Albuquerque concluía que a demissão do primeiro-ministro, António Costa, como resultados das investigações que recaiam sobre si e membros do seu governo foi uma “consequência inevitável do processo” que incluía Costa e ministros que integravam o seu executivo.

“Ora, também aqui, o processo em investigação inclui não só Miguel Albuquerque, que foi mesmo constituído arguido, como também Pedro Calado, o número dois do PSD Madeira e presidente da maior autarquia da Região”, afirmou o BE.

Na quarta-feira, decorreram 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias na Região Autónoma da Madeira (Funchal, Câmara de Lobos, Machico e Ribeira Brava), na Grande Lisboa (Oeiras, Linda-a-Velha, Porto Salvo, Bucelas e Lisboa) e, ainda, em Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira e Ponta Delgada, resultantes de três inquéritos do Ministério Público, relativas a investigações dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, avançou a Polícia Judiciária.

A Câmara Municipal do Funchal e o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, confirmaram terem sido alvo de buscas. O Grupo AFA foi também alvo de buscas.

Albuquerque referiu que o processo em causa envolve um conjunto de obras públicas como o teleférico entre o Curral das Freiras e o Jardim da Serra, o concurso da Praia Formosa, onde está previsto a instalação de um empreendimento do Grupo Pestana, e o concurso relativo à concessão dos serviços de transportes públicos na Madeira.

No final foram confirmadas três detenções pela Polícia Judiciária e pelo DCIAP, contudo sem avançarem as identidades dos detidos. A CNN avançou que os detidos serão o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, do chairman do Grupo AFA, Avelino Farinha, e outro quadro do Grupo AFA, Caldeira Costa. Contudo, tem sido também avançado que o terceiro detido não é Caldeira Costa mas sim Custódio Correia, da Socicorreia.

A PJ esclareceu que as buscas resultaram de três inquéritos do Ministério Público, e que nesses inquéritos investigam-se factos suscetíveis de enquadrar eventuais práticas ilícitas, conexas com a adjudicação de contratos públicos de aquisição de bens e serviços, em troca de financiamento de atividade privada; suspeitas de patrocínio de atividade privada tendo por contrapartida o apoio e intervenção na adjudicação de procedimentos concursais a sociedades comerciais determinadas; a adjudicação de contratos públicos de empreitadas de obras de construção civil, em benefício ilegítimo de concretas sociedades comerciais e em prejuízo dos restantes concorrentes, com grave deturpação das regras de contratação pública, em troca do financiamento de atividade de natureza política e de despesas pessoais”, acrescentou a PJ.

Favorecimento a grupos económicos na mira da justiça

O DCIAP confirmou que as investigações estão ligadas a suspeitas relativas a adjudicações em concursos públicos que envolvem “várias centenas de milhões de euros”.

Estas suspeitas, diz o DCIAP, recaem sobre titulares de cargos políticos do Governo Regional da Madeira e da Câmara Municipal do Funchal suspeitando-se que “tenham favorecido indevidamente” algumas sociedades/grupos em detrimento de outras ou, em alguns casos, de que tenham “exercido influência” com esse objetivo.

Investiga-se, também, um conjunto de projetos recentemente aprovado na Região Autónoma da Madeira, ligados às áreas do imobiliário e do turismo, que envolvem contratação pública regional.

O DCIAP confirma também que existem suspeitas de pagamento pelo Governo Regional da Madeira a uma empresa de construção e engenharia da região de “elevados montantes”, a coberto de uma “transação judicial num processo em que foi criada a aparência de um litígio” entre as partes.

A investigação incide, de igual modo, sobre atuações que visariam condicionar/evitar a publicação de notícias prejudiciais à imagem do Governo Regional em jornais da região, em moldes que são suscetíveis de consubstanciar violação da liberdade de imprensa. Investigam-se, ainda, benefícios obtidos por titulares de cargos políticos, por causa dessas funções, que ultrapassam o socialmente aceitável”, reforça o DCIAP.

BE diz que denunciou negócios do PSD

“Os negócios que a justiça agora investiga são denunciados há muito pelo Bloco de Esquerda da Madeira. Os processos de decisão sobre a Praia Formosa, o teleférico do Curral das Freiras ou os Horários do Funchal não são uma exceção. São a normalidade do PSD Madeira nestes mais de 40 anos de governação. O privilégio de um punhado de grandes grupos económicos, desde logo do Grupo Pestana e do Grupo AFA, de Avelino Faria, é feito contra os interesses da Região, à conta do empobrecimento do povo madeirense e sem o mínimo de transparência. Este regime de privilégio assenta na falta de escrutínio e numa persistente asfixia dos mecanismos normais de fiscalização democrática”, dizem os bloquistas madeirenses.

Acrescentam ainda que as manobras de controlo da comunicação social, “também em investigação judicial, são de conhecimento público e o Bloco de Esquerda Madeira sempre as apontou como uma das mais graves limitações à democracia” na Região Autónoma da Madeira.