Bruxelas exige que AstraZeneca entregue 300 milhões de doses contratadas até setembro (com áudio)

A Comissão Europeia deverá prolongar o prazo de entrega do total das doses encomendadas à AstraZeneca até ao final de setembro, com a condição que a farmacêutica britânica entregue 120 milhões de vacinas até ao final de junho.

De acordo com a notícia avançada pela “Reuters”, esta terça-feira, que cita um advogado que está a representar a União Europeia em tribunal, na sequência de um segundo processo judicial instaurado pela Comissão Europeia contra a AstraZeneca. Um processo que, de acordo com funcionários familiarizados com o caso, é apenas processual. Porém, a União Europeia pediu em tribunal uma compensação simbólica no valor de um euro, por causa da violação de contrato por parte da farmacêutica.

A AstraZeneca tinha-se comprometido em entregar 300 milhões de doses até ao final de junho, mas até agora só entregou 50 milhões.

Assim, o advogado afirmou perante o juiz, esta manhã, que o bloco europeu está disponível para aceitar que as 300 milhões de doses sejam entregues até setembro, sob a condição que 120 milhões cheguem ao seu destino em junho. Em contraproposta, a farmacêutica liderada por Pascal Soriot sugeriu entregar apenas 100 milhões até ao final do segundo trimestre.

A decisão de avançar com um processo judicial foi tomada no final de junho, no dia em que o Comissário da Justiça, Didier Reynders, sugeriu em entrevista à agência Lusa que a possibilidade para tal estava em cima da mesa.

Os problemas entre a UE e a a AstraZeneca começaram em janeiro quando a empresa anunciou que não seria capaz de oferecer ao bloco o número de doses inicialmente previsto. No final do primeiro trimestre, a empresa entregou 30 milhões de doses aos países da UE, em vez das 100 milhões de doses prometidas em seu contrato com a UE. A escassez prejudicou gravemente as campanhas de vacinação nos países da UE.

Depois, a empresa projetou que entregaria cerca de 70 milhões de doses até o final do segundo trimestre do ano, quando deveria ter entregue todas as 300 milhões de doses garantidas no contrato da UE.

No final de março, a Comissão Europeia anunciou um reforço deste mecanismo de transparência e de autorização para exportações de vacinas, num esforço para assegurar o acesso atempado aos fármacos contra a Covid-19 através da introdução dos princípios de reciprocidade e proporcionalidade.

Além dos constantes atrasos na entrega das vacinas e em doses aquém das contratualizadas, a campanha de vacinação da UE tem sido marcada por casos raros de efeitos secundários como coágulos sanguíneos após toma do fármaco da AstraZeneca, relação confirmada pelo regulador europeu, como aliás aconteceu com a vacina da Johnson & Johnson.

Numa altura em que só 25% dos adultos europeus receberam a primeira toma da vacina (cerca de 160 milhões), Bruxelas atribui principalmente os níveis baixos de inoculações aos problemas de entrega das vacinas da Vaxzevria (o novo nome do fármaco da AstraZeneca) para a UE, exigindo que a farmacêutica recupere os atrasos na distribuição e cumpra o contratualizado.

Atualmente, estão aprovadas quatro vacinas na UE: Comirnaty (nome comercial da vacina Pfizer/BioNTech), Moderna, Vaxzevria e Janssen (grupo Johnson & Johnson), estando prevista a aprovação da Sinopharm e da Novavax ainda este ano.

A meta de Bruxelas é que, até final do verão, 70% da população adulta esteja vacinada.