CCP discorda de medidas “impositivas” sobre horários no comércio sem mais debate

A CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal discorda de medidas legislativas e que impeçam os espaços comerciais de operarem ao domingo, alertando que não há informação nem debate suficiente sobre o assunto para tomar tal decisão. Em causa está uma petição para o encerramento do comércio aos domingos, feriados e às 22h nos dias de semana, algo que, alerta a associação que representa os centros comerciais, poderá acabar com 18 mil postos de trabalho.

A petição recolheu já o mínimo necessário de assinaturas para ser discutida no Parlamento, depois da iniciativa do CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, mas o timing não é o melhor, defende João Vieira Lopes, presidente da CCP, em declarações ao JE. Reconhecendo que a questão merece aprofundamento, o presidente da confederação alerta para a falta de debate sobre o mesmo.

“Isso é um tema para ser abordado, mas não tem sentido, na nossa opinião, aprovar uma lei impositiva sem o problema estar suficientemente aprofundado”, começou por defender, falando numa questão “que merece ser ponderada”.

“Portugal tem dos horários de comércio mais extensivos da Europa. Há problemas de falta de mão-de-obra e há inclusivamente novos hábitos por parte dos trabalhadores, nomeadamente os mais jovens – a seguir à pandemia, há uma grande resistência a trabalhar à noite e ao fim de semana”, admite. Ainda assim, “neste momento é prematuro pensar em qualquer legislação”.

“Toda a gente interessada terá de ponderar” sobre o tema, alerta Vieira Lopes, apontando às discórdias mesmo dentro do sector. A Associação de Lojistas dos Centros Comerciais havia já pedido o encerramento mais cedo, entre quinta-feira e domingo, dos espaços comerciais, precisamente pela dificuldade em contratar para estes horários, recorda o presidente da CCP, um espelho de que o tema tem gerado problemas no ramo.

A iniciativa da CESP, alerta fonte oficial da Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) ao JE, coloca em risco 18 mil postos de trabalho no sector do retalho, ou 20% da força laboral dos centros comerciais, ao limitar alguns dos dias mais importantes em termos de volume de negócios para estes espaços.

“O horário pós-laboral representa 37% e o fim-de-semana representa 36% das compras realizadas em centros comerciais”, relembra a associação, sendo que os fins-de-semana têm uma importância laboral acrescida no contexto de part-time, servindo como fonte de rendimento para, por exemplo, pessoas com dois trabalhos ou trabalhadores-estudantes.

Mais: por um lado, parte deste comércio continuará a acontecer, mas de forma eletrónica, o que significa menos receita fiscal para o país; por outro, o impacto far-se-á sentir “em toda a cadeia de valor, desde logo nas operações logísticas, que resultarão em desemprego” acrescido, prossegue a APCC.

A associação confessa, portanto, não perceber como é que a CESP, “afeta à CGTP, […] apresenta medidas que irão conduzir ao aumento do desemprego no sector”.