CEO da Century 21 Portugal defende “desenvolvimento de programas de crédito adaptados à realidade económica dos jovens”

Ricardo Sousa, enquanto CEO da Century 21 Portugal, comentou em comunicado as linhas e medidas da política para a habitação anunciadas pelo novo Governo.

Entre as medidas essenciais. que o Governo deve adotar para melhorar o acesso à habitação e, em simultâneo, apoiar os jovens na compra da sua primeira casa, Ricardo Sousa defende desenvolver programas de crédito adaptados à realidade económica dos jovens, facilitando o acesso à compra de imóveis.

A AD apresentou no seu programa de Governo um Programa de Apoio à Compra da Primeira Casa pelos jovens, que inclui a isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens, ou uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço de aquisição, que abrange cidadãos até aos 35 anos.

Também o Chega tinha no seu programa que o Estado funcionasse como fiador para os jovens poderem comprar a sua primeira casa bem como propõe uma simplificação do licenciamento para a construção de novas habitações.

Outro dos temas defendidos pelo CEO da imobiliária é ao nível da mobilidade urbana. Neste contexto defende “modernizar e expandir as linhas de metro e comboio, especialmente na área metropolitana de Lisboa. Mas também dar prioridade à expansão em áreas como Loures (linha violeta) e as previstas linhas LIOS (Linhas intermodal sustentáveis) e melhorar e ampliar as linhas urbanas da CP, em particular a linha norte para chegar mais longe (50km/70km) e para facilitar o acesso a habitações mais acessíveis fora do centro, aproximando o local onde podemos viver do local onde trabalhamos/estudamos”.

Já sobre o Simplex Urbanístico o CEO da Century 21 Portugal defende que é preciso implementar e aperfeiçoar este programa para aumentar a oferta de nova construção, garantindo segurança jurídica, proteção do consumidor e agilidade no processo.

Mas também defende a industrialização da construção. O CEO salienta a importância de incentivar a inovação e industrialização da construção, usando métodos construtivos mais rápidos e sustentáveis, promovendo a inclusão e qualificação profissional no setor.

Qual é o impacto do Simplex Urbanístico nos prazos de licenciamento?
O prazo para a decisão dos pedidos de licenciamento passa a contar-se a partir da data de receção do pedido, independentemente do decurso da fase de saneamento ou da consulta de entidades externas. Se a deliberação não for tomada dentro dos prazos legalmente definidos – 120, 150 ou  200 dias – consoante o tipo de obra, a área bruta de construção do imóvel (menos de 300m2, menos de 2.000 m2 ou mais de 2.000 m2) e a respetiva classificação patrimonial, há lugar a deferimento tácito.

Que medidas serão tomadas para facilitar os pedidos de licenciamento e outras burocracias relacionadas com a habitação?
Há várias, mas destaca-se uma: a criação da Plataforma Eletrónica dos Procedimentos Urbanísticos. De acordo com o decreto-lei do Simplex Urbanístico, esta plataforma vai permitir apresentar pedidos online; consultar o estado dos processos e prazos; receber notificações electrónicas; obter certidões de isenção de procedimentos urbanísticos; uniformizar procedimentos e documentos exigidos pelos municípios, evitando a multiplicação de práticas e procedimentos diferentes, entre outras.

Esta medida tem mais um lado positivo: é que a câmaras vão ser obrigadas a usar esta plataforma a partir de janeiro de 5 janeiro de 2026.

O Simplex Urbanístico elimina também algumas exigências do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), uma peça de legislação que molda toda a forma de construir em Portugal e que data de 1951 (mas com alterações pontuais posteriores).