Conselho de Ministros aprova decreto que estabelece as normas de execução do OE 2024
O Orçamento do Estado para o ano que agora começa foi aprovado no início de novembro pela maioria socialista, tendo recebido os votos contra do PSD, IL, BE, PCP e Chega. O Livre e o PAN abstiveram-se.
4 Janeiro 2024, 18h20
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024).
“O regime do presente decreto-lei visa garantir um controlo adequado da execução orçamental, indispensável ao cumprimento do disposto na Lei do Orçamento do Estado para o ano 2024”, é referido em comunicado de imprensa emitido após a reunião dos governantes.
O Orçamento do Estado para o ano que agora começa foi aprovado no início de novembro pela maioria socialista, tendo recebido os votos contra do PSD, IL, BE, PCP e Chega. O Livre e o PAN abstiveram-se.
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