Covid-19: Brisa declara força maior e avalia impacto nas obrigações contratuais

A Brisa anunciou esta quinta-feira que, devido à pandemia de Covid-19, declarou a ocorrência de um caso de força maior ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). A empresa garante que irá continuar a cumprir as obrigações contratuais com o Estado mas está a avaliar os potenciais impactos que o novo coronavírus possa vir a ter no regular funcionamento das infraestruturas rodoviárias que estão concessionadas.

A concessionária de autoestradas comunicou ao representante do Estado que “continua a assegurar o regular funcionamento da sua rede de autoestradas, mas, ao mesmo tempo, está a avaliar, também, os potenciais impactos deste caso de força maior” nas obrigações do contrato de concessão, bem como as medidas que terá de tomar nesse sentido, segundo um comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A Brisa reforça a ideia que essas medidas, “como é do conhecimento público, encerram relevantes e inéditas restrições à liberdade de circulação de pessoas e ao livre exercício de atividades económicas”. Assim, a empresa receia que o cumprimento do acordo “possa vir a ser impedido ou dificultado e, bem assim, dos direitos, legais e contratuais, que lhe assistem face ao expectável decréscimo nos níveis de tráfego”, na sequências dessas decisões extraordinárias do Governo.

Ao regulador dos mercados, a Brisa refere ainda que as agências de notação financeira Fitch e Moody’s mantiveram inalteradas os seus ratings de longo prazo em “A-” (com outlook estável) e “Baa2” (sendo que, neste caso, o outlook passou de positivo para estável), respetivamente.

Contactado pelo Jornal Económico sobre a recepção de pedidos de reequilíbrio financeiro por parte da Brisa e de outras concessionárias de autoestradas em Portugal, o Ministério das Infraestruturas da Habitação escusou-se a fazer comentários sobre o assunto.

https://jornaleconomico.pt/noticias/brisa-espera-propostas-vinculativas-ate-8-de-abril-571100

Notícia atualizada às 17h25