Crise Madeira: Partidos dividem-se entre eleições e decisão certa do representante da República

O Chega/Madeira afirmou este sábado que a decisão do representante da República de manter em funções o Governo Regional (PSD/CDS-PP), de gestão, indica que o chefe de Estado vai marcar eleições antecipadas depois de 24 de março.

“O que eu imagino, e a maior parte das pessoas deduziu, é que naquela conversa entre ambos ficou de alguma maneira decidido, ou, pelo menos, no ar, que haverá eleições”, disse o líder da estrutura regional do Chega, Miguel Castro, referindo-se ao encontro entre o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sexta-feira, em Lisboa.

O líder do Chega considerou que não se justificaria este “tempo de espera”, caso Marcelo Rebelo de Sousa tivesse dado a indicação de que não tenciona convocar eleições antecipadas. “Se não houvesse essa intenção, não faria qualquer sentido o representante da República não anunciar já hoje que iria aceitar a nomeação, por parte dos partidos da coligação, de um novo Governo”, disse.

Miguel Castro mostrou-se, por outro lado, convicto de que Ireneu Barreto terá constatado, após a audição dos partidos com representação no parlamento regional, que a solidez da coligação que suporta o executivo “não era satisfatória”. “O que defendemos desde o início desta crise política, e acima de tudo a partir da demissão do próprio Miguel Albuquerque, é que o método mais transparente e mais fácil, até para apaziguar de uma certa forma as pessoas, será a convocação de eleições”, declarou.

Já o CDS/PP considerou que a decisão do representante da República de manter em funções o Governo Regional, de gestão, “não é a melhor” e deixa em suspenso uma “solução rápida” para a crise política.

“Consideramos, com o devido respeito que nos merece tal decisão, que não é a melhor, mas é aquela que temos e vamos, com certeza, lidar com a mesma, com o compromisso e a garantia de que todos os membros do CDS que estão em cargos governamentais farão o seu trabalho com a maior responsabilidade possível”, disse o dirigente centrista Luís Miguel Rosa, em declarações aos jornalistas.

Por sua vez, o deputado único da Iniciativa Liberal na Assembleia da Madeira entende que a decisão do representante da República em manter o Governo Regional, de gestão, em funções era neste momento a única solução para a crise política.

“É exatamente aquilo que estava à espera. O senhor representante da Republica é um homem de bem, calculei que o senhor Presidente da República não quereria neste momento ainda dizer aquilo que irá dizer num futuro próximo. Quanto a mim, não restava outra solução ao senhor representante do que manter o governo em gestão e aguardar, porque a decisão final será do senhor Presidente”, afirmou Nuno Morna, em declarações aos jornalistas no Funchal, junto à Assembleia Legislativa.

Nos partidos de esquerda, o PS/Madeira defendeu que o representante da República tomou “a melhor decisão” ao manter o Governo Regional, de gestão, em funções e renovou o apelo ao chefe de Estado para convocar eleições antecipadas no arquipélago.

“A decisão do representante da República vai ao encontro daquilo que o PS/Madeira sempre defendeu. É a melhor decisão até o Presidente da República decidir dissolver a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e convocar eleições antecipadas”, declarou Paulo Cafôfo em conferência de imprensa na sede da estrutura regional dos socialistas madeirenses, no Funchal.

Paulo Cafôfo reforçou ainda que a solução para a crise política na Madeira passa pela realização de eleições antecipadas, refletindo a vontade “da maioria dos madeirenses” e dos partidos da oposição regional. “Só a cegueira de quem se quer agarrar desesperadamente ao poder pode defender o contrário”, sustentou.

Por seu turno, o BE/Madeira classificou como lógica a decisão do representante da República de manter em funções o atual Governo Regional, de gestão, e considerou que o chefe de Estado não tem outra solução que não seja a convocação de eleições.

“Perante o cenário de eleições antecipadas, que nós defendemos, seria lógico que o Governo se mantivesse em funções até ser substituído por um novo governo eleito. Corroboramos a decisão tomada pelo senhor representante da República, porque achamos que há de facto necessidade de eleições antecipadas para haver legitimação política de um Governo que irá gerir os destinos da Madeira nos próximos quatro anos”, afirmou a coordenadora regional do Bloco de Esquerda, Dina Letra, em declarações à agência Lusa.

Em relação ao PCP/Madeira disse temer que a Quinta Vigia, sede do Governo regional, se transforme numa “sede de campanha” do PSD e do CDS, pedindo esclarecimentos do representante da República sobre os condicionamentos da ação do executivo em gestão.

“O representante da República agora passa a palavra a um governo de gestão e nós temos muita preocupação pelo que pode significar um governo que formalmente está em gestão e que se possa transformar num ‘petit comité’ de campanha eleitoral do PSD para as próximas eleições”, afirmou o coordenador regional comunista, Edgar Silva, junto à Assembleia Legislativa, no Funchal.

Já o PAN/Madeira manifestou-se hoje preparado para eleições legislativas regionais antecipadas, mas reiterou que prefere a indigitação de um novo executivo, sem Miguel Albuquerque, arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção.

“Continuaremos o nosso trabalho com o foco naquelas que são as nossas causas e estamos preparados para qualquer um dos cenários que Marcelo Rebelo de Sousa depois venha a indicar em 24 de março”, afirmou a deputada única do PAN, Mónica Freitas, em declarações aos jornalistas junto à Assembleia Legislativa Regional, no Funchal.

O Governo regional da Madeira vai manter-se em funções de gestão até que seja tomada uma decisão por parte de Marcelo Rebelo de Sousa, informou Ireneu Barreto, representante da República este sábado, 17 de fevereiro.

“Compete-me tomar uma decisão que por força da Constituição não são ser neste momento equacionável a realização de eleições, das quais resulte um apoio político a um novo Governo regional. Em última análise a manutenção do 14º Governo regional em funções de gestão ou a nomeação do presidente de um novo Governo regional devem ter como única motivação os superiores interesses dos madeirenses e porto-santenses”, referiu em declarações à imprensa.

O responsável adiantou que antes de tomar uma decisão solicitou uma audiência ao Presidente da República, que informou Ireneu Barreto que está a ponderar e que anunciará a sua decisão oportunamente. “Esta é necessariamente uma decisão precária que pode ser revertida a partir do momento em que seja conhecida a decisão do Presidente da República”, realçou.