CTT acolhem recomendações do regulador nos objetivos de densidade da rede postal

Os CTT – Correios de Portugal reformularam a proposta que complementa os objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços definidos pela Anacom, de modo a suprirem os aspetos da proposta inicial que não tinham integralmente em consideração o quadro de referência definido pela Anacom em 10 de janeiro de 2019, anunciou o regulador em comunicado.

Recorde-se que a Anacom não tinha aceitado a proposta inicial dos CTT, por entender que não respondia cabalmente às necessidades dos utilizadores.

A Anacom reafirma que considera imprescindível que, em cada concelho, o estabelecimento postal no qual, por força do exigido nos objetivos em vigor, os CTT se encontram obrigados a assegurar a prestação da totalidade dos serviços concessionados, seja uma estação de correios ou um posto de correios com características equivalentes à das estações de correios.

Diz agora a Anacom que a proposta reformulada dos CTT vem dar resposta às suas preocupações e já leva em devida consideração o quadro de referência definido por esta Autoridade na sua decisão de janeiro de 2019.

Deste modo, na nova proposta, os CTT “clarificam que a sua proposta se aplica a todos os postos de correios que, em cada concelho, prestam a totalidade dos serviços concessionados e funcionam em 99% dos concelhos do país, todos os dias úteis durante um período mínimo diário de 6 horas e no restante 1% dos concelhos todos os dias úteis durante um período mínimo diário de 3 horas”.

Os CTT garantem que “apresentam um plano de formação mais completo e acautelam a formação de todos os colaboradores que asseguram a prestação de serviços concessionados, incluindo os que efetuam as funções de atendimento dos clientes daqueles serviços. Especificam também que a formação será ministrada em tempo real, na presença de serviços solicitados pelos clientes e que será dada formação em simulação de outros serviços concessionados, bem como que ocorrerá formação contínua sempre que existam reclamações sobre procedimentos e forma de prestação dos serviços”.

Segundo a Anacom, a empresa liderada por João Bento compromete-se a garantir o bom estado de conservação das instalações e informa que “serão acauteladas as condições provisórias para a adequada prestação dos serviços postais nas situações em que exista necessidade de intervenção nas instalações, garantindo também a promoção da acessibilidade no acesso por parte dos utilizadores com necessidades especiais, especificando ainda a sinalética externa a ser adotada nos postos de correios de modo a garantir a sua fácil identificação”.

Os CTT “realizarão semestralmente inquéritos de satisfação dos clientes e especificam os procedimentos que devem ser seguidos no tocante às reclamações apresentadas, permitindo assim a existência de um registo completo das reclamações e de procedimentos adequados para o seu tratamento”.

Está também assente que os CTT “especificam, ao nível do atendimento, os procedimentos de melhoria que se propõem introduzir nos postos de correios e asseguram a criação de um espaço individualizado para atendimento e prestação dos serviços postais, com um distanciamento necessário para proteger a confidencialidade das informações transmitidas ou armazenadas, relevando também a organização necessária à proteção dos objetos, de modo a assegurar o sigilo e confidencialidade das informações transmitidas e armazenadas”, dando assim resposta à preocupação da Anacom, nomeadamente quanto à necessidade de assegurar o sigilo e a inviolabilidade dos envios postais, a proteção de dados e da vida privada e a salvaguarda da confidencialidade das informações.

Os Correio esclarecem, “relativamente à informação disponível ao público, que serão fornecidos os meios de atualização da informação a disponibilizar ao público, sendo também comunicada aos postos de correios a informação a disponibilizar, com a antecedência necessária a assegurar o cumprimento dos prazos definidos pela Anacom”.

Segundo o mesmo comunicado, os Correios de Portugal garantem ainda que a informação quanto ao horário de funcionamento será colocada em local visível do exterior do estabelecimento, mesmo quando este se encontra fechado, preferencialmente na porta do posto de correios.

Os CTT clarificam que, “no que respeita ao funcionamento do posto de correios, que os clientes que entrem no posto de correios antes da hora de fecho de funcionamento do mesmo serão atendidos” e “indicam claramente, no âmbito do controlo e supervisão a ser efetuado pelos CTT, a realização de auditorias internas e apresentam informação sobre a sua periodicidade, bem como sobre o necessário registo da informação relevante”.

O sentido provável de decisão de aceitação da proposta revista dos CTT vai agora para consulta dos utilizadores durante 15 dias úteis.

Recorde-se que na origem da decisão da Anacom de complementar os objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços estava um conjunto de circunstâncias excecionais que justificavam a revisão dos referidos objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços. Nomeadamente, diz a Anacom,  “as alterações operadas pela concessionária na sua rede de estabelecimentos postais, que resultaram no aumento exponencial do número de concelhos sem estações de correios – levando a que à data de janeiro de 2019 já existissem 33 concelhos sem estações de correios -, e aos respetivos efeitos a nível do modo de prestação dos serviços postais aos utilizadores, com impacto na satisfação das necessidades dos mesmos”.