“Eldorado fiscal” mais limitado: Reformados estrangeiros passam a pagar IRS de 10%. Vistos gold acabam na habitação em Lisboa e Porto

O “eldorado fiscal” em Portugal fica mais limitado para investidores e reformados estrangeiros com duas medidas aprovadas pelo Parlamento na terça-feira.

A atribuição dos vistos gold em troca de investimento no imobiliário deixa de ser possível em Lisboa, Porto e nas comunidades intermunicipais (CIM) do litoral, segundo a proposta aprovada por PS e pelo PSD. No entanto, os vistos gold continuam a estar disponíveis nestas cidades e regiões mediante investimento que crie postos de trabalho.

A partir deste ano, a atribuição de vistos gold no âmbito da aquisição de imóveis a partir de 500 mil euros fica limitado às comunidades intermunicipais do interior e às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Esta alteração tem o objetivo de “favorecer a promoção do investimento nas regiões de baixa densidade, bem como o investimento na requalificação urbana, no património cultural, nas atividades de alto valor ambiental ou social, no investimento produtivo e na criação de emprego”, segundo a Lusa.

As novas regras não implicam alterações na possibilidade de renovação das autorizações de residência concedidas ao abrigo do regime agora em vigor, nem a possibilidade de concessão ou renovação de autorizações de residência para reagrupamento familiar previstas na lei, quando a autorização de residência para investimento tenha sido concedida no âmbito das regras atuais.

O programa ARI foi lançado em 2012 e no espaço de sete anos foram atribuídos quase 7.500 vistos dourados através da compra de imóveis. Por nacionalidades, os cidadãos da China lideram a lista de atribuição de vistos (4.396), seguidos do Brasil (829), Turquia (366), África do Sul (314) e Rússia (283). O investimento acumulado entre 2o12 e setembro de 2019 atingiu quase 4,9 mil milhões de euros, com a aquisição de imóveis a atingir os 4,3 mil milhões.

“Eldorado fiscal” em risco

O Parlamento também aprovou a criação de uma taxa de 10% sobre o IRS de reformados estrangeiros a residirem em Portugal. A alteração ao regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) foi apresentada pelo PS e aprovada pelos PS, PSD e PAN, segundo a Lusa.

Com o objetivo de atrair para Portugal cidadãos estrangeiros com rendimentos elevados, o RNH foi criado em 2009. Oferece isenção de IRS aos reformados com pensões pagas por outro país, se Portugal tiver um acordo fiscal com o devido país. Este regime também permite aos trabalhadores com profissões consideradas de elevado valor beneficiarem de uma taxa especial de IRS de 20%.

Os beneficiários deste regime podem beneficiar do mesmo durante um período de até 10 anos e a alteração determina que quem beneficia do mesmo pode mantê-lo até ao fim. Neste momento beneficiam do regime do RNH 27.367 pessoas, incluindo 9.589 reformados.

A medida tem sido bastante criticada em países como a Finlândia e a Suécia, obrigando Portugal a alterar os acordos em vigor com estes dois países, apesar do acordo com Estocolmo ainda precisar de ser ratificado.

Em França, os críticos deste tipo de medidas chamam a Portugal um “eldorado fiscal”, e os franceses que beneficiam deste regime de “exilados fiscais”, conforme noticiou a Lusa em abril.