Estratégia Nacional para o Mar destaca maturidade da aquicultura da Madeira

A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM2030), que será apresentada esta segunda-feira no Funchal, com a presença do ministro da tutela, refere que a aquicultura praticada na Madeira é um exemplo de “maturidade” a seguir ao nível nacional.

“O reforço da aquicultura ‘offshore’ [afastada da costa], já realizada na Região Autónoma da Madeira com maturidade, é uma das linhas de atuação a prosseguir, valorizando e capitalizando o conhecimento adquirido e promovendo efeitos de arrastamento para outros setores, como o turismo e outras atividades ‘offshore’”, refere o documento, cujo período de consulta pública decorre até 02 de novembro.

O ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, que se encontra no Porto Santo, no âmbito de uma expedição científica organizada pelo grupo MARE-Madeira, participa na segunda-feira na apresentação do documento, no Funchal.

O setor da aquicultura marinha na Madeira é responsável por 30 postos de trabalho e uma produção anual de 1.000 toneladas de peixe, no valor de cinco milhões de euros.

Das cinco zonas de exploração criadas no âmbito do Plano de Ordenamento para a Aquicultura Marinha da região autónoma (POAMAR), todas na costa sul da ilha da Madeira, há duas ainda sem atividade, localizadas entre os municípios da Ponta do Sol e Calheta.

As Câmaras Municipais da Ponta do Sol, liderada pelo PS, e da Calheta, governada pelo PSD, mostram reservas quando à instalação de jaulas para a produção de peixe na frente mar dos concelhos, tendo já ocorrido também manifestações públicas contra o projeto, devido aos impactos ambientais.

A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 defende, contudo, a promoção da aquicultura multitrófica integrada como forma de “aumentar a capacidade produtiva e diversificar a produção”, diminuindo os impactos no meio marinho.

“A transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura é um fator de valorização dos mesmos, devendo os seus coprodutos ser aproveitados e valorizados”, refere o documento.

Aquele documento diz ainda que “a escassez de alguma matéria-prima para abastecimento da indústria de transformação de pescado, agravada pela diminuição de alguns stocks, restrições às capturas e, sobretudo, aumento do consumo a nível mundial, forçam a indústria nacional a procurar alternativas com origem na aquicultura.”

O documento propõe, entre dez objetivos estratégicos, que se consiga classificar Áreas Marinhas Protegidas em 30% das águas marinhas nacionais, assegurar a redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) por parte das atividades da economia do mar até ao final da década (redução de 17% face a 2005), aumentar o número de infraestruturas de ciências nacionais ligadas ao mar, aumentar a capacidade industrial e produtora dos setores emergentes da economia do mar e concluir o processo de extensão da plataforma continental portuguesa.

Pretende-se, ainda, duplicar o número de trabalhadores com ensino pós-secundário nas atividades ligadas ao mar até 2030.

A ENM 2021-2030 depende de instrumentos financeiros europeus, não tendo a si associado um orçamento.