Governo da Madeira prolonga isenções
O Conselho de Governo da Madeira decidiu prolongar um conjunto de isenções.
Foi decido prolongar a isenção dos pagamentos das taxas, no que diz respeito à ocupação de espaço na Adega de São de Vicente (ASV), e ainda isentar em 50% as taxas devidas decorrentes dos contratos estabelecidos com os utentes dessa Adega, referentes aos meses de maio e junho 2021, e também o pagamento das compensações alusivas à vindima de 2020, referiu o executivo regional.
O Conselho de Governo decidiu isentar os operadores grossistas, que dispõem de protocolo de atribuição do direito de exploração de um ou mais posto fixo de vendas no Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas do Funchal (CAPA), ou de outro título que confere aquele direito, do pagamento das rendas aplicáveis aos meses de maio e junho 2021.
Foi decidido também isentar os utentes do Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas do Funchal (CAPA) que os requeiram, do pagamento da taxa de conservação frigorífica prestados por aquele estabelecimento, durante os meses de maio e junho de 2021.
