IRS para reformados estrangeiros: Governo estuda medida “há alguns meses”, confirma Centeno

À saída de uma reunião informal de ministros das Finanças da zona euro e da UE, em Talin, Centeno, questionado sobre a notícia avançada hoje pelo Jornal de Negócios de que o Governo está a estudar uma alteração ao regime de residentes não habituais de modo a sujeitar a IRS futuros reformados estrangeiros em Portugal, face ao descontentamento de alguns Estados europeus, confirmou que esse é efetivamente o caso, e admitiu que as alterações entrem em vigor já no próximo ano, embora o assunto esteja ainda “em análise”.

“Nós estamos a olhar para essa questão já há alguns meses, num contexto que também tem em conta aquilo que é a realidade de outros países europeus. Nós achamos que há ajustamentos a fazer nessa matéria. Pensamos que num contexto também, mais do que de transparência, de boa relação fiscal em termos europeus, isso merecia a nossa atenção”, assumiu.

Questionado sobre se sentiu pressões por parte de outros países — como a Finlândia -, o ministro apontou que “há acordos de tributação com muitos países que são geridos de forma bilateral, esses acordos estão em vigor e estão a ser cumpridos, e há momentos de discussão desses acordos”.

Regime de residentes não habituais

O Governo está a estudar a possibilidade de incluir no próximo Orçamento de Estado o pagamento de uma taxa mínima de IRS aos reformados estrangeiros que, ao abrigo do chamado regime de residentes não habituais, atualmente estão isentos dessa contribuição, avança o Negócios. O jornal acrescenta que esta medida visa aplacar os países descontentes com o regime atual, que acusam Portugal de querer transformar-se na “Florida da Europa” e promover uma concorrência fiscal desleal.

O projeto do Governo será o de implementar uma taxa fixa de entre 5% e 10%, mas apenas para os futuros residentes, não alterando o estatuto dos atuais reformados estrangeiros a viver no país. Com a nova taxa o Governo espera não afastar potenciais interessados a mudar-se para Portugal, ao mesmo tempo que garante atender às pretensões dos países – nomeadamente os do Norte da Europa – que se mostram descontentes com esta situação, tal como acontece com a Suécia, evitando que aconteça o mesmo que à Finlândia, que já alterou o seu tratado de eliminação de dupla tributação com Portugal e passará a cobrar IRS no seu território a todos os seus reformados residentes no estrangeiro.

Recorde-se que o regime dos residentes não habituais surgiu pela mão de Teixeira dos Santos em 2009, tendo sido posteriormente adotado pelo Governo PSD/CDS, que criou condições para que o mesmo se expandisse, garantindo importantes receitas nos setores imobiliário e da consultoria, tal como acontece com os “Vistos Gold”.