Isabel dos Santos pede ao presidente angolano que devolva projeto do porto da barra de Dande

A empresa angolana Atlantic Ventures, de Isabel dos Santos, entregou esta sexta-feira ao presidente da República de Angola, João Lourenço, um pedido para que volte atrás na decisão de lhes retirar o negócio de construção do novo porto da barra de Dande.

“A Atlantic Ventures entregou hoje, de acordo com os procedimentos administrativos, uma carta ao Exmo. Senhor Presidente da República de Angola, a solicitar a reconsideração da sua decisão de revogar a concessão que lhe concede o direito de investir no desenvolvimento e a implementação do Porto do Dande”, anunciou em comunicado.

No ano passado, o desenvolvimento e a implementação do projeto do Porto da Barra do Dande tinha sido concessionado à Atlantic Ventures pelo anterior governo, liderado pelo pai de Isabel dos Santos, José Eduardo dos Santos. A obra envolvia um investimento de 1,5 mil milhões de dólares através da parceria entre investidores angolanos e estrangeiros.

No entanto, em janeiro, o novo presidente João Lourenço decidiu, por decreto presidencial, revogar a decisão anterior por considerar que um projeto de tal dimensão tinha que ser atribuído por concurso público. A decisão tem sido contestada pela Atlantic Ventures.

“Por considerar que a adjudicação da referida concessão foi transparente e cumpriu todos os requisitos legais à qual estava obrigada, que respeitou escrupulosamente as leis vigentes em Angola em todas as fases do processo e que o investimento que já foi  realizado reflecte o enorme compromisso dos investidores privados com o país e com o seu desenvolvimento, a Atlantic Ventures espera com esta carta sensibilizar o Executivo para o estado avançado do projecto e apelar à revisão do despacho presidencial”, explica.

A empresa de Isabel dos Santos tem defendido que a lei aplicável a este projeto é a lei das concessões portuárias e não a dos contratos públicos, que poderia ditar a realização de concurso público.

A Atlantic Ventures sublinha ainda que uma vez que o valor do investimento não é pago pelo Estado, não existe colateral ou garantia financeira do Estado e, por se tratar de uma concessão, a amortização do custo da obra do Porto do Dande é paga com a rentabilidade da operação portuária,  ao longo do tempo e, desta forma, não contribui para o agravar da dívida pública do país estimada em 64% do PIB para 2017.

“Este projecto é já uma realidade, no sentido em que mobilizou ao longo dos últimos quatro anos equipas técnicas, de estudos, de investigação e de terreno, bem como empresas nacionais e internacionais, com o objectivo de construir e tornar operacional o Porto do Dande, de acordo com os compromissos assumidos”, refere.

“Existem fortes investimentos já realizados ou assumidos, postos de trabalho criados e a criar, negócio gerado com o envolvimento de empresas terceiras que são impulsionadores relevantes da economia de Angola”, acrescenta a Atlantic Ventures.