JPP entrega em tribunal intimação contra Município do Funchal sobre Frente Mar

O Juntos pelo Povo (JPP) procedeu à entrega de uma intimidação no Tribunal Administrativo do Funchal contra a Câmara Municipal do Funchal (CMF). Em causa está o atraso na cedência de documentos, solicitados pelo partido, relativos às contas da empresa municipal Frente Mar Funchal.

O partido explica que “pediu documentação” entre 2004 e 2018, da empresa Frente Mar, para “conhecer a evolução das contas” ao longo deste anos e a gestão dos recursos humanos.

“O que podemos ver é que a afirmação do presidente da Câmara do Funchal, nos Estados Gerais do PS, de que estava na hora de virar a página na governação, não se verifica. Já estamos habituados a que o Governo Regional não faculte documentação solicitada, acabando por fazê-lo apenas por ordem do Tribunal”, disse Patrícia Spínola.

A deputada do JPP diz que o mesmo está a acontecer ao PS. “Não vemos em que irá mudar esta atitude de alguém que quer governar a Madeira e na própria Câmara esconde uma informação, que está prevista na defesa da administração aberta, visto que os documentos públicos devem ser fornecidos a qualquer cidadão que os solicite”, acrescentou Patrícia Spínola.

Em junho de 2018 o JPP, durante a aprovação do relatório de contas da CMF, questionou sobre a necessidade de se fazer uma auditoria a esta empresa. Foi neste sentido que a Câmara Municipal se disponibilizou para entregar toda a documentação ao partido.

Patrícia Spínola acrescenta: “A empresa é pública e queremos saber como é aplicado o dinheiro dos funchalenses, nestes serviços. O JPP aguardou, com boa vontade, até início de dezembro pela chegada dos documentos, tendo relembrado, ao longo desses meses, o compromisso e a palavra que a Câmara tinha assumido e que efetivamente não aconteceu”.