Leão: OE2021 tem flexibilidade para ajustar resposta “mês a mês ou semana a semana”

O Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) , tal como o Orçamento Suplementar, prevê mecanismos adicionais de flexibilidade para garantir que o Governo possa dar uma resposta atempada à crise pandémica de Covid-19, afirmou esta terça-feira o ministro das Finanças, João Leão.

“Temos uma situação de grande incerteza, em que é preciso ir ajustando o orçamento praticamente mês a mês ou semana a semana, para dar resposta às principais questões colocadas pela pandemia”, referiu o ministro, em conferência de imprensa para apresentar a proposta do OE2021, que entregou no Parlamento esta segunda-feira. “Nesse sentido temos previstos aqui mecanismos adicionais de flexibilidade”.

Segundo a proposta, o Governo vai poder financiar medidas não previstas no OE2021 que se considerem necessárias para fazer face à pandemia, bem como alterações orçamentais resultantes de operações não previstas no orçamental inicial de entidades públicas devido à Covid-19, bem como “de outras operações”, ficando em aberto a fixação dos termos.

A primeira é uma autorização introduzida na proposta de lei do OE2021 e a segunda foi introduzida no Orçamento Suplementar, permitindo assim ao ministro das Finanças adaptar quer os programas orçamentais, quer as operações relativas a entidades públicas.

João Leão fica, assim, com ‘luz verde’ para fazer alterações ao financiamento de medidas excecionais não previstas e adotadas decorrentes da situação da pandemia, “entre os diversos programas orçamentais, como ainda financiadas pela dotação centralizada no Ministério das Finanças para despesas relacionadas com as consequências da pandemia da doença Covid-19”. Na prática, esta autorização permite às Finanças não ter que submeter um Orçamento Suplementar ao Parlamento, mesmo que tenha que implementar medidas que impliquem alterações do tecto da despesa.

O documento estipula ainda que o ministro das Finanças fica autorizado “a proceder a alterações orçamentais resultantes de operações não previstas no orçamento inicial de entidades públicas e destinadas ao financiamento do défice de exploração, constituído ou agravado pelo impacto negativo, na liquidez das empresas, das medidas excecionais adotadas (…) decorrentes da pandemia da doença Covid-19, bem como de outras operações, nos termos a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e pela respetiva área setorial”, refere o articulado da proposta de lei do OE2021, entregue esta segunda-feira no Parlamento.