Legislativas: PSD/CDS-PP aposta em mais autonomia, cidadania, investimento, e mobilidade

A coligação PSD/CDS-PP candidata o presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos (que suspendeu o mandato devido à campanha), Pedro Coelho, pelo círculo da Região Autónoma da Madeira. A candidatura tem como prioridade a reivindicação de mais autonomia, cidadania, investimento, e mobilidade.

Com o objetivo da autonomia em mente, a coligação PSD/CDS-PP defende medidas como a revisão da Constituição para “assegurar o cumprimento do princípio da continuidade territorial”.

As forças partidárias querem que a Região tenha a gestão do seu “maior património”, o mar.

É defendida a extinção do cargo de Representante da República, a atualização do Estatuto Político Administrativo da Região, a possibilidade de voto dos Emigrantes, na Lei Eleitoral, para a Assembleia Legislativa, a revisão da Lei das Finanças Regionais e um Sistema Fiscal Regional, assim como a aplicação da redução do IVA com base no método da capitação simples.

Coligação que reforçar competitividade da Zona Franca

A coligação propõe medidas como o Estado assumir os sobrecustos dos direitos Constitucionais nas áreas da Saúde e Educação, o reforço da estabilidade e da competitividade do Centro Internacional de Negócios da Madeira (ou Zona Franca), a avaliação e negociação de um regime de baixa tributação com o Estado e a União Europeia, o aprofundamento do IRS Jovem e uma Lei das Finanças Locais que proteja os Municípios da Região.

Pelo objetivo mais cidadania, o PSD/CDS-PP propõe o acesso dos estudantes da Universidade da Madeira a todos os programas nacionais de apoio; Defender os Estatutos do Estudante Deslocado Insular e do Estudante Atleta; um contingente especial de acesso às residências de estudantes do Ensino Superior, aumentando as deduções fiscais para o arrendamento.

São defendidas ainda as seguintes medidas: salvaguardar, aos estudantes madeirenses do Ensino Superior, a atribuição de um médico de família e assegurar o passe gratuito; reivindicar mais e melhores serviços dos Consulados Portugueses; exigir, à República, a simplificação e desburocratização dos procedimentos para o reconhecimento de graus académicos e diplomas estrangeiros em Portugal; assegurar que os programas nacionais, na área das migrações e do incentivo ao regresso dos portugueses ao país, decorram sem qualquer discriminação, como é exemplo o Programa ‘Regressar’; defender a majoração dos apoios atribuídos, pela Segurança Social, aos residentes das Regiões Autónomas.

Coligação pede majoração do financiamento à Universidade

E para existir mais investimento, a coligação PSD/CDS-PP quer: exigir o financiamento adequado à construção do Novo Hospital Central e Universitário da Madeira; defender a majoração do financiamento à Universidade da Madeira; reivindicar a regularização das dívidas dos subsistemas de Saúde à Região; exigir o financiamento do helicóptero no combate aos incêndios e à proteção da nossa população; reclamar a construção e requalificação das esquadras da PSP, assim como o reforço de meios humanos; reabilitar os Tribunais e demais serviços na área da Justiça.

Para existir mais investimento na Região a coligação quer também: garantir os meios humanos e técnicos da Marinha, salvaguardando a defesa e proteção da Zona Marítima; defender a comparticipação do Estado na renovação da Frota Pesqueira; assegurar que o Fundo Ambiental inclua os projetos das Regiões Autónomas; reivindicar que os trabalhadores da Administração Central na Região tenham direito ao subsídio de insularidade; exigir que a Região tenha direito às receitas do 5G; Reclamar a isenção de IRS para os Bombeiros em serviço  voluntário.

Coligação quer revisão do subsídio de mobilidade

E para que a Região tenha mais mobilidade a coligação defende como medidas: a exigência da revisão do Subsídio Social de Mobilidade, para que os madeirenses paguem apenas 86 euros e 65 euros pelas suas viagens; o lançamento da ligação marítima de transporte de passageiros entre a Região e Portugal Continental; a obtenção do financiamento da ligação aérea de mercadorias para ambas as Regiões Autónomas; assegurar a linha aérea entre a Madeira e o Porto Santo e entre Portugal Continental e o Porto Santo, durante todo o ano; ampliar e requalificar os Aeroportos da Madeira e do Porto Santo.

A coligação reivindica também a conclusão da revisão dos limites de vento do Aeroporto Internacional da Madeira; o avanço relativamente ao novo cabo submarino Continente – Madeira – Açores e garantir a exploração comercial sob tutela regional; o financiamento do Passe Sub-23 aos estudantes universitários na Região.

O PSD/CDS-PP sublinham que o aprofundamento da Autonomia, é a “espinha dorsal” da capacidade da Região de autodeterminação e reforça que será o “alicerce sobre o qual construiremos as bases do nosso desenvolvimento e progresso”.

A coligação considera que o voto na coligação “garante que as decisões que moldam as nossas vidas não serão deixadas nas mãos daqueles que nunca compreenderam as verdadeiras necessidades e aspirações do nosso povo”.