Madeira deverá baixar carga fiscal no terceiro e quarto escalão do IRS

O Governo Regional da Madeira está a preparar o Orçamento Regional para 2022 num cenário diferente, uma vez que a Assembleia da República reprovou o Orçamento do Estado para 2022 logo na votação na generalidade.
A Região terá de conviver com duodécimos, o que significa que os tetos de despesa aprovados para 2021 não vão poder ser ultrapassados em 2022 e que os mesmos vão ser divididos em doze parcelas em cada rubrica, sendo transferida uma parcela a cada mês.

O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, assumiu ao Económico Madeira que este cenário “altera alguns pressupostos” na execução do Orçamento Regional. “Temos rubricas onde estimávamos um decréscimo e agora podemos manter a previsão de 2021, mas também temos de já acautelar a circunstância de, no decurso do próximo ano económico, vir a ser aprovado o Orçamento do Estado, que há-de fazer os respetivos acertos, resultantes da redução das transferências plasmada na Lei das Finanças Regionais (LFR)”.

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