Marcelo dá luz verde à contratação de médicos aposentados até ao final de 2021

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira a prorrogação do regime excecional de contratação de médicos aposentados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). A contratação de médicos aposentados para reforçar a capacidade de resposta do SNS à pandemia da Covid-19 foi concebida como uma medida transitória, mas tem sido sucessivamente prorrogada, e deve agora manter-se até 2021.

O diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 30 de julho, foi promulgado juntamente com outros seis, segundo informação publicada no site da Presidência da República. O decreto-lei do Governo prorroga o “regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde” pelo período de 1 de agosto a 31 de dezembro de 2021.

A medida tem como objetivo “assegurar a capacidade de resposta do SNS através do reforço dos recursos humanos, em especial de pessoal médico”. De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, divulgado no final da reunião, a contratação de médicos aposentados pretende fazer face à “carência de profissionais no SNS”, tendo em conta “a atual conjuntura” de pandemia, que obrigou a um reforço dos profissionais de saúde.

O decreto-lei n.º 89/2010, de 21 de julho, veio estabelecer um regime excecional que permite, “enquanto não for possível suprir a carência por médicos recém-especialistas, o exercício de funções públicas ou a prestação de trabalho remunerado por médicos aposentados em serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica”.