Ministério da Educação autoriza professores de informática a fazer horas extraordinárias

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anunciou ao fim do dia de hoje ter dado orientações aos diretores das escolas públicas para atribuírem aos professores de Informática até cinco horas extraordinárias semanais, “devidamente remunerados”. A medida estende-se a outros docentes a quem seja atribuído serviço nesta área.

A orientação “aplica-se ainda no presente ano letivo e nos seguintes”, podendo ser abrangidos “cerca de 3.750 professores do 3.º ciclo do básico e secundário, dos quais muitos já assumem esta responsabilidade sem que sejam remunerados”, adianta a tutela em comunicado enviado às redações.

“A dotação das escolas de recursos humanos com competências digitais é essencial para o sucesso da transição digital, bem como para o cumprimento das metas acordadas com a União Europeia”, justifica o Ministério da Educação em comunicado enviado às redações. O documento salienta que os diretores das escolas públicas “devem ter ao seu dispor instrumentos para poderem beneficiar das competências dos professores envolvidos nestes processos, reconhecendo e valorizando o seu papel fundamental na transição digital”.

O Plano Escola Digital tem como objetivo promover a “efetiva utilização” dos meios digitais pelos alunos, ao longo do ano letivo, em “contexto real de aprendizagem”, sendo necessário “garantir as condições técnicas e de recursos humanos para o desenvolvimento do processo”.

O Ministério da Educação justifica a decisão com a grande panóplia de ações em curso – aquisição de novos computadores, recolha e entrega dos kit’s aos alunos para o próximo ano letivo, instalação de LED’s e preparação e realização das provas de aferição em suporte digital – que “exigem um grande esforço em termos de recursos humanos por parte das escolas”.

Justamente, hoje, a maior estrutura sindical de professores, a FENPROF avançou com pré-avisos de greve à manutenção e apoio técnico às provas digitais. As provas de aferição arrancaram esta quinta-feira, mas a primeira greve apenas se iniciará em 9 de maio, por razões de prazo legal.

A greve, a manter-se, incide sobre “todas as tarefas decorrentes da realização das provas de aferição atribuídas a docentes que não tenham sido dispensados do serviço previsto no seu horário semanal de trabalho” e irá abranger justamente os professores de Informática.

A Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares vai garantir meios e monitorizar a implementação da medida, em articulação com o Instituto de Gestão Financeira da Educação.