Ministro das Infraestruturas foi constituído arguido e nome de António Costa foi invocado no caso do lítio, diz PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) revela que o ministro das Infraestruturas, João Galamba, e o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, foram constituídos arguidos no âmbito da investigação a negócios de hidrogénio e lítio em Portugal que remonta a 2019 com suspeitas de favorecimento ao consórcio da EDP, Galp e REN, estando na mira da Justiça os crimes de corrupção e tráfico de influências. A PGR avança ainda que no âmbito do processo foi invocado o nome do primeiro-ministro e sua intervenção para desbloquear procedimentos, que dará origem a um outro inquérito. E confirma cinco detenções entre as quais do chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária, do consultor próximo de Costa, Diogo Lacerda Machado.

“O Ministério Público procedeu ainda à constituição como arguidos de outros suspeitos da prática de factos investigados nos autos, designadamente do Ministro das Infraestruturas e do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente”, avançou a PGR em comunicado.

A PGR avança também que “no decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido. Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente”.

Em causa poderão estar, designadamente, “factos suscetíveis de constituir crimes de prevaricação, de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência”, estando, segundo a PGR, a ser investigados factos relacionados com: as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e
do Barroso (Boticas); um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, apresentado por consórcio que se candidatou ao estatuto de Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu (IPCEI); o projeto de construção de “data center” desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade “Start Campus”.

Segundo a PGR, “em face dos elementos recolhidos na investigação e por se verificarem os perigos de fuga, de continuação de atividade criminosa, de perturbação do inquérito e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas, o Ministério Público emitiu mandados de detenção fora de flagrante delito do chefe de gabinete do primeiro-ministro, do Presidente da Câmara Municipal de Sines, de dois administradores da sociedade “Start Campus” e de um advogado/consultor contratado por esta sociedade”. Os detidos vão ser presentes a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação.

Em comunicado avança ainda que no âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estão a ser realizadas diligências de busca para identificação e apreensão de documentos e outros meios de prova de interesse apara a descoberta da verdade”, dando conta de que foram ordenadas/autorizadas 17 buscas domiciliárias, cinco buscas em escritório e domicilio de advogado e 20 buscas não domiciliárias, designadamente em espaços utilizados pelo chefe do gabinete do primeiro-ministro; no Ministério do Ambiente e da Ação Climática, no Ministério das Infraestruturas e na Secretaria de Estado da Energia e Clima; na Câmara Municipal de Sines; e na sede/espaços de outras entidades públicas e de empresas.

O processo envolve os nomes João Galamba, ministro das Infraestruturas e ex-secretário de Estado da Energia; João Matos Fernandes, antigo ministro do Ambiente; e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo do primeiro-ministro.

De relembrar que Galamba é o atual ministro das Infraestruturas, Matos Fernandes é o antigo ministro do Ambiente e Ação Climática. Diogo Lacerda Machado é o empresário conhecido como “melhor amigo” de António Costa.

Entre os detidos estão Lacerda Machado e Vítor Escária, chefe de gabinete do primeiro-ministro, bem como o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas. Foram também detidos dois executivos de empresas ligadas ao caso.

As buscas decorrem na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, e também nos Ministérios do Ambiente e das Infraestruturas, tendo-se realizado ainda nas casas

Participam nas buscas 17 magistrados do Ministério Público, três magistrados judiciais, dois representantes da Ordem dos Advogados, cerca de 145 elementos da PSP e nove da AT.

DCIAP confirmou investigação em janeiro

Em causa está uma investigação a negócios de hidrogénio e lítio em Portugal. Em janeiro, o Ministério Público confirmou o avanço da investigação, que se encontra em segredo de justiça, e que ainda não existiam arguidos. A investigação, que acontece desde 2019, analisou os contratos realizados para a exploração de lítio em Montalegre e do projeto de hidrogénio verde em Sines.

O esclarecimento da PGR surgia dias depois de João Galamba, que liderou os dois negócios, ter sido nomeado ministro das Infraestruturas com a sua nomeação a causar polémica por, enquanto secretário de Estado da Energia, ter liderado estes dois dossiês sensíveis que já na altura levantaram várias dúvidas.

Sobre o atual ministro João Galamba e os ex-ministros Matos Fernandes e Siza Vieira recaíram suspeitas de tráfico de influências e corrupção por alegados favorecimentos à EDP, Galp e REN, empresas responsáveis pelas explorações.

Segundo foi noticiado no ano passado, no inquérito estavam em causa eventuais “indícios de tráfico de influências e de corrupção, entre outros crimes económico-financeiros”, tendo na mira  um alegado favorecimento do consórcio “EDP/Galp/REN” no milionário projeto do hidrogénio verde para Sines. Um projeto que viria depois a ser cancelado.

Já quanto ao negócio do lítio, está em causa à legalidade do contrato para a concessão da exploração do lítio, em Montalegre, à empresa Lusorecursos por 35 anos, uma empresa criada apenas três dias antes da assinatura do contrato, com um capital social de 50 mil euros e que iria assegurar um negócio potencial de cerca de 380 milhões de euros.

A investigação estará a ser liderada por dois procuradores e foi realizada de forma a evitar fugas de informação devido ao envolvimento de vários membros do Governo.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática confirmou a realização de buscas da PSP nas suas instalações. Fonte oficial do ministério de Duarte Cordeiro disse, no entanto, não conhecer ainda o motivo das buscas.

Também a assessoria de comunicação do primeiro-ministro confirmou hoje a existência de buscas no gabinete de Vítor Escária, chefe de gabinete do primeiro-ministro, acrescentando que não há comentários por parte de São Bento à ação da justiça.

“Confirmamos que há buscas no gabinete do chefe de gabinete [Vítor Escária]. Não comentamos a ação da justiça”, disse ao JE fonte da assessoria de António Costa.

Presidente da República recebeu Costa “a pedido deste”

Marcelo Rebelo de Sousa recebeu esta terça-feira em Belém o primeiro-ministro “a pedido deste”, confirmou fonte da Presidência da República ao Observador.

António Costa chegou a Belém por volta das 9h30 e esteve cerca de meia hora na Presidência da República.