OCDE alerta para efeitos do salário mínimo, problemas laborais e SNS

O salário mínimo português tem das maiores prevalências entre os países da OCDE e a sua preponderância tem vindo a subir, dados os aumentos por decreto da remuneração mínima. Como tal, a organização internacional recomenda que sejam monitorizados os efeitos destas opções políticas, entre vários outros conselhos à economia portuguesa, como uma maior flexibilidade laboral, a consolidação dos sistemas de benefícios sociais ou a produção de orçamentos plurianuais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Nas recomendações específicas por país divulgadas esta quinta-feira, a OCDE revisita muitos dos problemas recorrentes e estruturais de Portugal, deixando várias recomendações. Dada a estrutura demográfica do país, os períodos recentes de fraco crescimento e a necessidade de transformar a economia para a realidade do século XXI, há bastante trabalho a fazer.

No que respeita ao mercado de trabalho, a precariedade continua a abundar, levando a uma menor proteção social dos trabalhadores; ao mesmo tempo, decisões legislativas de subir o salário mínimo aumentam os custos das empresas, sobretudo das mais pequenas, cuja percentagem de colaboradores a receberem a remuneração mínima é mais elevada e as margens são mais pequenas.

Como tal, uma medida sugerida seria baixar as contribuições para a Segurança Social associadas a rendimentos mais baixos, de forma a reduzir os custos com aumentos salariais nos níveis mais reduzidos salariais. Por outro lado, a OCDE gostaria que fossem avaliados os efeitos destas subidas do salário mínimo nacional na economia.

Ao mesmo tempo, o sector público poderia ajudar no recrutamento de trabalhadores para micro, pequenas e médias empresas (PME), de forma a estimular o emprego e reduzir a falta de mão-de-obra qualificada em inúmeros sectores. Nesta linha, a formação é também chave, ao permitir um melhor alinhamento entre a oferta e a procura laborais futuras.

No capítulo macro, a evolução tem sido positiva, mas há ainda bastante caminho a percorrer por uma das economias com um rácio de dívida mais elevado na OCDE. A trajetória de redução é para manter e a qualidade da despesa deve ser revista, sobretudo no sector da saúde, onde são pedidos orçamentos plurianuais. Na mesma linha, o sistema de benefícios fiscais, como sucede com os benefícios sociais, deve ser uniformizado, de forma a ter maior transparência, abrangência e custos mais reduzidos para o Estado.

Recorde-se que a OCDE atualizou recentemente as suas projeções para a economia portuguesa este ano e nos próximos, antecipando um crescimento de 2,5% em 2023 e 1,5% no ano seguinte. O défice não ultrapassará 0,1% do PIB este ano, ajudando na redução da dívida até 106,2%. Já a inflação manter-se-á historicamente elevada, com 5,7%, enquanto o desemprego deve crescer até aos 7,4%.