Parvalorem e Imofundos aguardam autorização da tutela para subirem 6,1% os salários

Os sindicatos filiados na UGT e a administração da Parvalorem e Imofundos aguardam autorização da tutela para que que se processe a atualização da massa salarial de 6,1% aos trabalhadores, em igualdade com a restante função pública.

Em comunicado os sindicatos MAIS, SBC e SBN dizem que se reuniram com a administração, no dia 19 de maio, para dar início às negociações diretas de revisão do ACT que abrange os trabalhadores da Parvalorem e Imofundos.

O Acordo Coletivo de Trabalho da Parvalorem e Imofundos está assim em processo de revisão.

“Estes Sindicatos há muito que vêm travando uma luta junto do Ministério das Finanças para que a tutela autorize a atualização salarial nestas empresas”, refere o comunicado.

O MAIS, SBC e SBN  lembra que a tabela salarial destes trabalhadores não é atualizada há mais de uma década, “tendo a administração se escudado na declaração do Governo de que se tratava de uma empresa em reestruturação”.

Para os Sindicatos, “nada justifica ter-se chegado a este ponto, sobretudo quando em dezembro de 2022 o secretário de Estado das Finanças e a secretária de Estado do Tesouro comunicaram, por despacho conjunto que as empresas públicas integrantes do Setor Empresarial do Estado devem assegurar uma política remuneratória, nos termos definidos no Acordo de Médio Prazo para a Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, celebrado a 9 de outubro de 2022 (Acordo)”, pelo que “em concretização do Acordo, no ano de 2023, as empresas devem proceder a um aumento da massa salarial global, que inclui todos os efeitos e componentes remuneratórias, até 5,1% de forma anualizada, face a 2022”.

Em maio deste ano, por despacho dos secretários de Estado dos mesmos Ministérios, é definido que “atento o disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril, as empresas públicas do Setor Empresarial do Estado podem proceder, em 2023, a um aumento adicional da massa salarial global até mais 1%, devendo, em concretização daquele Acordo, e no respeito pela contratação coletiva e no quadro das opções de gestão que forem consideradas mais adequadas, visar assegurar, desde logo, uma efetiva valorização nominal do ganho por cada trabalhador”, sendo que o “aumento estabelecido no número anterior, somado àquele a que se referem as anteriores orientações expressas do acionista Estado, permitirá, em 2023, um aumento anualizado da massa salarial global até 6,1%, que inclui todos os efeitos e componentes remuneratórias”.

Os sindicatos lembram também que na reunião de negociações, a administração da Parvalorem e da Imofundos deu razão aos Sindicatos, de que teriam de ser cumpridas as orientações resultantes daqueles despachos, consagrando na revisão do ACT o aumento da massa salarial de 6,1% de que beneficiou a restante função pública.

“Atendendo a que Sindicatos e administração concordam com esta prioridade e reclamam junto da tutela o mesmo objetivo, aguarda-se a qualquer momento a necessária autorização para permitir atualizar os salários destes trabalhadores e rever o ACT em vigor”, concluem os sindicatos.