PCP considera “inqualificável” autorização do Governo ao privado para passar baixas médicas

O secretário-geral do PCP considerou “inqualificável” que, no mesmo dia em que o Governo “travou as negociações com os médicos”, tenha decidido “abrir mais uma área de negócio para os grupos privados”, que vão poder passar baixas médicas.

“O que se passou ontem [quinta-feira] é inqualificável. No mesmo dia, o mesmo Governo, que mais uma vez travou as negociações com os médicos, foi exatamente o mesmo Governo que, em reunião do Conselho de Ministros, decidiu abrir mais uma área de negócio para os grupos privados”, frisou esta sexta-feira à noite Paulo Raimundo, durante um comício do partido no Barreiro, distrito de Setúbal.

Para o líder do PCP, este é “mais um negócio” que permite que “nas urgências privadas possam ser passadas agora baixas médicas”.

“As pessoas vão à consulta, pagam a consulta aos preços que nós sabemos e depois lá vem a baixa médica”, vincou.

Raimundo defendeu que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem que ter “todas as condições para responder aos problemas dos utentes”, mas acusou o Governo de “não criar condições para justificar mais um negócio”.

“Mais um negócio para aqueles que vivem à conta da doença de cada um de nós”, acrescentou.

O secretário-geral do PCP defendeu que é altura de “salvar o SNS das mãos do negócio da doença e de responder às justas reivindicações dos médicos, dos enfermeiros, dos técnicos, de todos os profissionais [de saúde] e, acima de tudo, dos utentes”, alertando para um processo em curso de “desmantelamento do SNS”.

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, adiantou esta quinta-feira, no final da reunião de Conselho de Ministros, que os médicos dos consultórios privados e do setor social vão poder emitir certificados de incapacidade temporária.

Para “facilitar a vida aos cidadãos”, mas também para “desburocratizar o Serviço Nacional de Saúde” e “responsabilizar todos os envolvidos”, os atestados médicos vão poder ser “emitidos pelos serviços de urgência”, mas também por médicos de “clínicas privadas ou do setor social, anunciou.

Até agora, os doentes tinham sempre de se dirigir ao seu médico de família para que fosse emitido o certificado de incapacidade temporária.

O ministro disse estar “bem consciente” de que a mudança poderá “acarretar riscos de emissão inapropriada de certificados” e por isso garantiu que “serão colocados em funcionamento os mecanismos adequados de fiscalização para prevenir esse problema”.

Com esta medida, pretende-se reduzir também o tempo gasto pelos médicos de família a tratar destes atestados: “É tempo que não estão a dedicar a atender outros doentes”, sublinhou o ministro.

Também consciente das “dificuldades em dar resposta atempada por parte das juntas médicas”, o Governo aprovou outro diploma que vai simplificar os procedimentos de atribuição dos atestados.

A novidade diz respeito aos doentes oncológicos, já que os oncologistas podem atribuir um atestado de incapacidade temporária com a duração de cinco anos, que pode ser renovado sempre que o pedido seja feito dentro do prazo legal, sendo o atestado considerado “válido até à realização das juntas”.