Ler o documento que apresenta o conceito do PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, enquanto programa de resposta aos eventos climática que assolaram o país recentemente, foi uma agradável surpresa.

Desde logo, impressionou-me a coerência global do conceito. A precedência do objetivo de transformação, face aos de recuperação e resiliência permite considerar que o que está em causa não é simplesmente o retorno à situação anterior, mas a preocupação estratégica de recuperar inovando e transformando, numa perspetiva de superação das debilidades evidenciadas, garantindo a produção do que designa modernamente por resiliência evolutiva.

Por outro lado, também me surpreendeu pela positiva a apresentação do PTRR como um programa de investimento público que pretende ultrapassar a mera acumulação de intenções sectoriais de investimento propondo-se integrar esses investimentos, de curto, médio e longo prazo, no quadro de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento do país, sem esquecer os desafios europeus e a preparação do próximo Quadro Financeiro Plurianual. Conhecendo-se o estigma que existe em relação ao investimento público, esta assunção clara de uma estratégia nacional integrada com a estratégia europeia, é um sinal importante da vontade de mudança de paradigma que só poderá beneficiar a transformação estrutural que se pretende promover.

Todavia, é necessário ir muito mais além na reforma da administração pública do que o simples combate à burocracia. Devem ser criados organismos qualificados para o desenvolvimento dos projetos, de forma a assegurar a integração de competências, transversais e verticais, compatibilizando, simultaneamente, a centralização necessária com a descentralização adequada e garantindo a coerência sistémica do programa. E, sobretudo, é decisivo recriar um organismo central de planeamento, devidamente capacitado, e integrá-lo com organismos regionais e locais de idêntica natureza.

Igualmente, o objetivo de modernização das empresas parece fixar-se em termos de continuidade pouco acrescentando em termos de transformação.

De acordo com os últimos dados, existem cerca de 1,6 milhões de empresas em Portugal, sendo 99% micro e pequenas empresas. É evidente que todo o esforço de transformação deve ser orientado prioritariamente para a produção de escala. O que remete para o financiamento público que deve deixar de ser feito em “regador”, para se tornar seletivo e orientado para projetos de transformação estrutural e de produção de efeitos catalisadores.

Finalmente, uma observação sobre a posição geoestratégica de Portugal que só ao de leve é abordada. Atualmente a área terrestre corresponde a 5% da área total do país que, com a ZEE, é de 1,72 milhões de Km2. Caso se concretize, a extensão da Plataforma Continental (solo e subsolo) dará ao país uma área adicional de 4,1 milhões de Km2, tornando Portugal um dos maiores países marítimos do mundo. Isto exige, naturalmente, uma mudança de conceitos e de paradigma estratégico de defesa e de relacionamento externo que deverá começar, desde já, a ser equacionada. A guerra do Médio Oriente só veio dar urgência a esta mudança.