Registo Internacional de Navios da Madeira passa a aceitar registos eletrónicos

O Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) passa a aceitar registos electrónicos. esta tem sido uma das reivindicações quer da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), que gere o MAR, bem como dos armadores que estão registados no registo de navios madeirense de modo a aumentar a competitividade do MAR.

“Portugal considera a introdução da digitalização no transporte marítimo como um desenvolvimento muito relevante, nomeadamente no que diz respeito à capacidade de acelerar a partilha de informação, melhorar a segurança, a deteção da documentação e a diminuição das despesas administrativas”, refere a Comissão Técnica do MAR.

A SDM diz ainda que esta modernização “está a ser promovida em linha com as políticas nacionais” para a digitalização no âmbito da Administração Pública, e que o sistema em vigor leva em atenção as orientações da IMO para o uso de certificados electrónicos.

“As medidas e a implementação do sistema informático já foram comunicadas à International Maritime Organization (IMO) que já partilhou a informação com todos os Estados membros da organização”, reforça.

“Para efeitos de verificação, os documentos electrónicos incluem um UTN (Unique Tracking Number) e um código QR. O UTN pode ser inserido no website ou em alternativa poderá ser usado o código QR para ter acesso directo ao website. Todos os outros documentos electrónicos que o MAR possa emitir, assim como declarações e relatórios, terão o mesmo modo de autenticação baseado na assinatura electrónica”, diz a SDM sobre parte do procedimento do registo electrónico do MAR.