Respostas Rápidas. Juros bonificados no crédito habitação: o que precisa de saber?

O Governo aprovou esta quinta-feira, 15 de março, em Conselho de Ministros, a implementação de um juro bonificado para os créditos contraídos até esta quarta-feira. Esta medida em vigor em junho com efeitos retroativos em janeiro e pretende dar uma ajuda às famílias no âmbito do apoio às despesas com a habitação.

Quem pode beneficiar desta medida?

As famílias com créditos para habitação própria permanente, contratados até quarta-feira, a taxa de juro variável com montante de divida inicialmente contratada igual ou inferior a 250 mil euros e prestações regularizadas.

Deste modo, são elegíveis as famílias com rendimento até ao sexto escalão do IRS (38.632 euros de rendimento coletável anual), ou que, estando acima do sexto escalão na última declaração de IRS, tenham quebra de rendimento superior a 20% de rendimentos que o coloque num igual ou inferior ao sexto escalão; com património financeiro inferior a 62 IAS (29.786,7 euros); que tenham taxa de esforço com agravamento significativo ou taxa de esforço significativo, quando a taxa de esforço com agravamento significativo: taxa de esforço igual ou superior a 35% e indexante atual (Euribor) igual ou superior a três pontos percentuais ao Euribor no momento da contratação; taxa de esforço significativa: taxa de esforço igual ou superior a 50%.

Como funciona este apoio?

Este apoio vai variar consoante os rendimentos das famílias. As famílias com rendimentos até ao quarto escalão inclusive terão um apoio de 75%. Famílias que estejam no quinto e sexto escalão terão um apoio de 50%. “Como todos sabemos, ao longo deste ano, o indexante Euribor tem tido uma subida muito acentuada. Sempre que haja uma alteração do indexante existente à data da celebração do contrato tenha havido um aumento superior a 3%. E é esse diferencial que será comparticipado a 75% e a 50%”, explicou António Costa.

De que forma é dado este juro bonificado?

Este apoio é diretamente operacionalizado pelos bancos e tem efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2023 e vigora até 31 de dezembro de 2023, sujeito a renovação, consoante o aumento ou não das taxas de juro.

O que precisa fazer para obter este apoio?

A família apresenta, por meio físico ou por meio eletrónico, o pedido de acesso à bonificação junto da respetiva instituição. As instituições comunicam ao mutuário, no prazo de 10 dias úteis contados da receção do pedido completo, se preenche os requisitos de elegibilidade de acesso à bonificação, sendo a bonificação aplicada na prestação imediatamente seguinte a esta comunicação.

Como é calculado este apoio?

Para uma família que tenha um rendimento até ao terceiro escalão do IRS e que tenha feito um contrato com a Euribor a 0,25% e neste momento esteja com essa taxa a 3,7%, o apoio que irá receber mensalmente é de 61 euros por mês.

Já uma família que tenha um rendimento até sexto escalão do IRS e tenha realizado um contrato com a Euribor a 0% e neste momento esteja com essa taxa a 4,5%, irá receber um apoio mensal de 88 euros.

O que disse Fernando Medina?

Sobre a bonificação dos juros, o ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu que “a operacionalização será feita por instituições financeiras que, na base dos elementos fornecidos farão o cálculo da bonificação, será depois creditada na conta dos contribuintes. Será um processo automático”, garante.

O ministro das Finanças garantiu que os termos entre Estado e instituições financeiras será regulado por protocolo nas próximas duas semanas.