Simplex Urbanístico: André Caiado alerta para riscos que recaem sobre privados

André Caiado, CEO da Contacto Atlântico Architecture, associa a entrada em vigor do Simplex Urbanístico a “um admirável mundo de total e completa e mudança” em Portugal, alertando para o risco que recai sobre os privados.

Segundo o mesmo responsável, que participa esta manhã na Conferência ‘Simplex Urbanístico: Oportunidades e desafios’, organizada pela Cuatrecasas, com o Jornal Económico como media partner),  em Portugal “governa-se por reação” no que ao sector diz respeito.

“Na crise entre 2009 e 2013, por imposição do FMI modificou-se a lei e pudemos reabilitar parte do centro das cidades. Mas noutros países com leis diferentes, como a República Checa, é diferente. Praga que está toda reabilitada”, exemplificou, questionado a razão de o mesmo não ter acontecido em Portugal.

Nesse período, recorda, “havia dinheiro e interessados”, mas “não se conseguia reabilitar a tempo”. “Porque o máximo risco de alteração deixou de ser o custo de construção e a relação com o construtor e passou a ser o licenciamento, a obtenção de uma licença”, continuou.

“Não conseguimos resolver essa parte. O legislador, de início, nem quis falar com os munícipios. Numa primeira fase, os municípios não foram consultados”, revelou.

André Caiado recorda os constrangimentos com que os arquitetos e promotores se deparavam associados aos procedimentos diferentes de entrega dos processos nas câmaras, que entretanto convergiram “numa plataforma única”.

“A legislação é reativa, reage ao estado impossível do tempo. Não é razoável que uma moradia demore dois anos a ser aprovada”, insistiu.

Sobre a camada mais jovem dos profissionais, o mesmo responsável demonstrou preocupação perante “as oportunidades para os mais jovens” na profissão.

“Vai haver uma extrema responsabilização”, acrescentou, denunciando aquela que era uma “situação absolutamente insustentável” associada à morosidade dos processos.

O Simplex Urbanístico, que entra hoje em vigor, visa simplificar e uniformizar procedimentos, elimina alvarás e outras burocracias, com o objetivo de agilizar os processos de construção e assim responder à falta de habitação.