Sucessora do SEF inicia funções com herança de 300 mil pedidos pendentes

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder ao SEF nas funções administrativas de emissão de documentos para estrangeiros, inicia funções no domingo, 29 de outubro.

Números avançados na última quinta-feira pelo SEF, apontavam para cerca de 300.000 manifestações de interesse para obtenção de autorização de residência em Portugal pendentes, que a nova agência das migrações vai ter que decidir.

“A única coisa que posso prometer é que estamos mesmo muito empenhados em garantir o atendimento aos estrangeiros e em garantir que o serviço público seja um serviço público de excelência”, afirma a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes este domingo, em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, assegurando que a sua principal preocupação relativamente à criação da AIMA é dar resposta às pendências. “São mais de 300 mil”, confirma. 

Ana Catarina Mendes adianta que o apuramento está a ser feito, mas assegura desde já um reforço dos recursos humanos e a digitalização dos serviços porque, explica, o parque tecnológico, “aquilo que herda é obsoleto para os dias de hoje”. Ainda assim diz que não é expectável que no primeiro mês haja respostas para todos os problemas.

 Para conseguir isto, vai apostar mais nos serviços online e contar com um quadro de pessoal com 663 pessoas, 495 que transitam do SEF e 168 do Alto Comissariado para as Migrações. Os atendimentos para já, explica, continuam a ser feitos nos mesmos locais. 

Relativamente aos subsídios, que até agora as associações de migrantes recebiam através do Alto Comissariado, Ana Catarina Mendes rejeita a palavra escrutínio, mas garante que no âmbito da AIMA continuará a ser feito um trabalho de “parceria e cooperação” com as associações de migrantes e fala numa visão humanista que Portugal deve continuar a ter e que inclui receber israelitas e palestinianos se isso for solicitado no quadro europeu. 

Sexta-feira, isto é, dois dias antes da AIMA entrar em funcionamento, o presidente do Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF), Artur Girão, criticou em declarações à agência Lusa, a ausência de informação sobre a nova agência das migrações, lamentando que “a nova casa” continue desconhecida.