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Etiqueta: Mais Habitação

Habitação: Venda de imóveis ao Estado com mais-valias isentas em sede de IRS

Written by José Carlos Lourinho on . Posted in Economia, Imobiliário.

O Governo determinou que as mais-valias da venda ao Estado de imóveis para habitação ficam isentas de tributação em sede de IRS, com exceção para as auferidas por residentes em territórios com um regime fiscal mais favorável. “Ficam isentos de tributação em sede de IRS [Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares] as mais-valias decorrentes de alienação ao Estado ou às autarquias locais de imóveis para habitação”, segundo a legislação do programa “Mais Habitação”, que foi publicada na noite desta sexta-feira. Excluem-se aqui as mais-valias recebidas por residentes que tenham domicílio fiscal...

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Por que não apoiar a compra de casa própria?

Written by Filipe Alves on . Posted in Colunistas, Opinião.

Os números são evidentes: o imobiliário em Portugal tem preços que em muitos casos são “europeus”, mas os salários continuam a ser portugueses. A esmagadora maioria dos jovens não consegue comprar casa própria e mais de cem mil famílias têm dificuldade em arrendar uma habitação. Para resolver estes problemas, que são reais e condicionam as vidas de milhares de portugueses, o Governo resolveu disparar para todo o lado, cedendo à demagogia e a tiques herdados do PREC, sem que de facto se consiga resolver o problema. Tudo somado, o pacote “Mais Habitação” arrisca-se a ser uma mão-cheia de nada,...

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Rendimentos prediais: taxa liberatória passa de 28% para 25%, anuncia Fernando Medina

Written by José Carlos Lourinho on . Posted in Economia, Imobiliário, Política.

Inserida nas medidas relativas ao mercado de arrendamento, no âmbito do programa “Mais Habitação” apresentado esta quinta-feira, Fernando Medina anunciou que a taxa liberatória para rendimentos prediais passará de 28% para 25%. De acordo com o governante, a taxa aplicável a contratos com duração entre cinco a 10 anos, em sede de IRS, irá baixar de 23% para 15%, enquanto no que diz respeito a contratos entre 10 a 20 anos, a taxa aplicada atualmente relativamente aos rendimentos prediais, que é de 14%, irá baixar para 10%. Finalmente, explicou Fernando Medina, os contratos com uma...

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