A revisão do Código do Trabalho consumiu 287 dias de negociações em sede de concertação social. São cerca de nove meses e meio, com, pelo menos, 53 reuniões entre parceiros sociais, sejam mais alargadas ou restritas. Foi conseguido o entendimento para reescrever 138 normas, mas, no final, o resultado foi um desacordo fundado por seis alterações em que não houve concordância.
A seguir, na Assembleia da República, a proposta do Governo esteve 32 dias, presume-se que em discussão entre as diferenças bancadas, até ao debate de 18 de junho e à rejeição no dia seguinte. Independentemente da análise feita aos motivos do desacordo na concertação social e à rejeição parlamentar, há a registar, por junto, 10 meses e meio de trabalho. É obra.
No final, mesmo sem papel, houve entendimento de que é necessário, ou vale a pena, fazer 138 alterações à legislação laboral. Sabemos que há temas em que vence a polarização de posições e que o quadro político, com um governo suportado por um apoio minoritário no parlamento, é propício ao tacticismo, ao jogo, que pode haver eleições sempre ao virar da esquina.
Juntam-se questões internas, porque cada um dos intervenientes tem o seu contexto próprio. Agora, não faz qualquer sentido deitar fora o trabalho real feito pelo Governo, pelos restantes parceiros sociais, pelos partidos com assento parlamentar, mais ainda com o custo do embate público.
A questão é saber qual deles está disposto a recuperar o tema e a reintroduzi-lo na agenda, sabendo que só isso pode ser penalizador. É que a legislação laboral vai mesmo mudar, por imposição da transposição de diretivas. Mesmo que não se consiga qualquer entendimento nacional. Era bom que, pelo menos, enquadrássemos as mudanças.
