UE autoriza regulador alemão a processar Facebook por violações de privacidade

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU) confirmou que a Federação das Organizações Alemãs de Consumidores (VZBZ – sigla em alemão), pode avançar com um processo contra o Facebook, por considerarem que a rede social violou os direitos de privacidade dos cidadãos alemães, segundo a “Reuters”.

Em causa está a recolha de dados dos utilizadores alemães através de um jogo online, que a VZBZ considera terem sido obtidos de forma “ilegal e inadequada”.

“Os Estados-Membros podem permitir que as associações de defesa do consumidor intentem ações representativas contra as violações da proteção dos dados pessoais”, afirmou o advogado-geral Richard de la Tour no TJEU, com sede no Luxemburgo.

Nos últimos anos o Facebook tem estado sob escrutínio da União Europeia pela forma como recolhe e partilha os dados pessoais dos utilizadores. O caso mais recente prende-se com uma das subsidiárias da rede social, o WhatsApp, que recebeu uma multa recorde de 225 milhões de euros, na sequência de uma investigação conduzida pela Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC – sigla em inglês), que considerou que o serviço de mensagens não foi transparente na forma como partilha os dados dos utilizadores com a casa-mãe.

Como consequência, o WhatsApp decidiu alterar os seus termos de privacidade em território europeu, passando a não requerer obrigatoriamente que os utilizadores aceitem os seus termos de privacidade. A aplicação garante que as suas práticas serão as mesmas e que não promoveu mudanças nos processos ou acordos com os utilizadores.

O Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (GDPR – sigla em inglês), impõe certos requisitos de transparência em serviços online, incluindo informar o utilizador sobre a forma como os seus dados são transferidos entre entidades.