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UTAO aguarda dados para calcular custo de repor tempo de serviço

Reposição do tempo integral de serviço dos professores será uma das primeiras medidas da AD a avançar, embora a UTAO continue sem os dados necessários para calcular o seu impacto nas contas públicas.
28 Março 2024, 18h30

A expectativa quanto às primeiras medidas do novo Governo liderado pela AD é grande e aguarda-se o cumprimento de promessas como a reposição do tempo integral de serviço dos professores, a primeira de várias classes da Função Pública a ver as suas reivindicações atendidas. Embora a Unidade Técnica de Avaliação Orçamental (UTAO) tenha sido mandatada para calcular o impacto desta medida, o seu coordenador afirma não terem ainda acesso aos dados pedidos à administração central, duvidando ainda que o Executivo avance com um retificativo.

A questão do tempo de serviço dos professores foi central na campanha eleitoral, gerando consenso entre as duas principais forças, a AD e o PS, sobre a necessidade de devolver aos profissionais esta contagem. Ainda assim, a UTAO continua a não dispor dos elementos necessários para um estudo de impacto nas contas públicas, isto apesar de já ter apresentado esse pedido.

“A UTAO não tem informação sobre isso. Tem um mandato para estimar o impacto da reposição do tempo integral de serviço de uma categoria de trabalhadores: docentes da educação pré-escolar, ensinos básico e secundário”, começa por esclarecer Rui Nuno Baleiras. “Para fazermos esse trabalho estamos já numa fase em que necessitamos de dados primários solicitados à administração central e, até agora, ainda não foi possível obtê-los”, completa.

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