Números de Silicon Valley indicam que apenas 17% das empresas têm uma mulher fundadora e que em 2017 apenas 2% do investimento de Capital de Risco foi entregue a empresas geridas por mulheres.

A Proposta de Lei nº 117/XIII, recentemente apresentada pelo Governo e atualmente em discussão na Assembleia da República, é fundamental para que seja dado mais um passo no sentido da melhoria da qualidade da democracia e dos direitos humanos das mulheres.

A tributação é um elemento-chave na relação entre política e economia, é mesmo a base de qualquer sistema democrático (“no taxation without representation”). Sistemas fiscais justos são essenciais para a eficácia e legitimidade dos Estados, dos governos e das organizações.

São os vivos que se batem já contra o colonialismo e pelas independências que a partir de 1953 não deixam esquecer os mortos de Batepá. São eles que mantêm como assombração essa memória, presente já não só nos seus coevos, mas nos filhos e netos destes.

A lei agora publicada vem reforçar mecanismos de controlo, correção e reparação. Mas a mudança de paradigma não se faz apenas pela lei. É urgente um pacto social de rejeição à disparidade salarial que tem repercussões gravosas ao longo do ciclo de vida.

O processo de substituição de Joana Marques Vidal mostrou a força da procuradora-geral da República e a fraqueza do sistema político. Há avisos sérios e lições importantes a tirar do que se passou.