PAN e PEV querem que terça-feira de Carnaval seja obrigatoriamente feriado nacional (com áudio)
O partido Pessoas Animais Natureza (PAN) e partido Ecologista Os Verdes (PEV) deram entrada no Parlamento de propostas que têm como objetivo tornar a terça-feira de Carnaval feriado nacional obrigatório. As propostas vão ser votadas esta sexta-feira, 22 de outubro.
De recordar que, o artigo 234.º da, Lei n.º 7/2009, que sofreu alterações em 2016, diz que “são feriados obrigatórios os dias 1 de janeiro, de Sexta-Feira Santa, de Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, de Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de novembro, 1, 8 e 25 de dezembro”. No entanto, não estabelece como obrigatório feriado no Carnaval.
No entanto, o projeto de Lei n.º 969/XIV/2.ª pretende consagrar “a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório, procedendo para o efeito à décima sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009”.
Assim, segundo a mudança do PAN, passavam a ser “feriados obrigatórios os dias 1 de janeiro, de Terça-Feira de Carnaval, de Sexta-Feira Santa, de Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, de Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de novembro, 1, 8 e 25 de dezembro”.
“O Carnaval é festejado a nível nacional, com particular importância, nomeadamente, para as localidades de Torres Vedras, Ovar, Estarreja, Mealhada, Madeira, Loulé, Loures e Sesimbra, que todos os anos aplicam largos milhares de euros em despesas associados a estes festejos”, justifica o PAN, acrescentando que “em 2013, os 15 principais corsos de Carnaval representaram um investimento de 2,1 milhões de euros, menos do que o registado em 2012 (2,5 milhões de euros), tendo sido o de Ovar o mais dispendioso, no valor de 450 mil euros”.
A proposta do partido de Inês de Sousa Real também sugere que “além dos feriados obrigatórios, pode ser observado a título de feriado, mediante instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou contrato de trabalho, o feriado municipal da localidade”.
Por sua vez, o projeto de Lei n.º 185/XIV/1ª quer que sejam “feriados obrigatórios os dias: 1 de Janeiro; Terça-Feira de Carnaval; Sexta-Feira Santa; Domingo de Páscoa; 25 de Abril; 1 de Maio; Corpo de Deus (festa móvel); 10 de Junho; 15 de Agosto; 5 de Outubro; 1 de Novembro; 1,8 e 25 de Dezembro”.
No documento que deu entrada da Assembleia da República os ecologistas destacam que “têm vindo a apresentar iniciativas legislativas com vista a consagrar a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório, mas que nunca mereceram o voto favorável do PS, PSD e CDS/PP”.
Tal como o PAN, o PEV também propõe que “além dos feriados obrigatórios, apenas pode ser observado a título de feriado, mediante instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou contrato de trabalho, o feriado municipal da localidade”.
