Potencial de aproveitamento por autarcas do pacote ‘Mais Habitação’ é “enorme”, avisa Nogueira Leite

O poder dos presidentes de câmara em Portugal pode levar a abusos com as medidas para a habitação propostas recentemente pelo Governo, alerta o economista António Nogueira Leite, temendo que se venham a descobrir situações graves daqui a alguns anos.

Na conferência ‘Mais Habitação: Proteção, regulação ou travão?’, transmitida pela plataforma multimédia JE TV e promovida pelo Jornal Económico e pelo NOVO Semanário, com o apoio da sociedade de advogados CMS e da agência imobiliária Fine & Country, o economista e administrador da Hipoges lembrou o poder dos líderes autárquicos fora das duas maiores câmaras do país, temendo possíveis aproveitamentos.

“Fora Lisboa e o Porto, o poder dos presidentes de Câmara é gigante e a capacidade de se fazer algo que depois se vem a descobrir que é gravíssimo é enorme”, avisou Nogueira Leite a propósito do envolvimento das autarquias nas medidas incluídas no pacote ‘Mais Habitação’. Esta é uma possibilidade apartidária, continua, apontando a casos passados em ambos os lados do espectro político.

Recorde-se que os autarcas não foram consultados na elaboração das medidas, mas são vistos pelo Governo como parte fundamental da sua aplicação prática. Em particular, a possibilidade de requisitar propriedades privadas e fazer obras na mesma será propício a aproveitamentos ilegais, considera Nogueira Leite. Pelo contrário, a medida com vista a agilizar e facilitar licenciamentos é vista como benéfica e algo como que “o Estado ganharia imenso”.

Nogueira Leite duvida ainda da capacidade do Estado gerir o seu património, questionando mesmo se o conhecerá na totalidade ou, caso contrário, “em contratação pública e com os meios de que dispõe”, de o inventariar em tempo útil.