União Europeia recorre ao tribunal para ganhar batalha fiscal contra a Apple
Os reguladores da concorrência da União Europeia (UE) recorreram, nesta terça-feira, ao mais alto tribunal para obrigar a Apple a pagar um valor recorde de 13 mil milhões de euros em impostos atrasados na Irlanda, segundo a “Reuters”.
O caso em questão, tem implicações de longo alcance para os impostos corporativos, sendo o mais destacado da campanha da Comissária da UE para a Concorrência, Margrethe Vestager, contra acordos entre multinacionais e países da UE.
Ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o advogado da Comissão Paul-John Loewenthal, afirmou que “o resultado determinará se os Estados-membros podem continuar a conceder isenções fiscais significativas a multinacionais em troca de empregos e investimento”.
A Comissão Europeia, numa decisão tomada em 2016, afirmou que as duas decisões fiscais irlandesas reduziram, por amis de duas décadas, a carga tributária da Apple, que em 2014 chegou a ser de 0,005%.
Em 2020 o tribunal Geral afirmou que os reguladores não cumpriram o padrão legal para mostrar que a Apple desfrutou de uma vantagem injusta. Paul-John Loewenthal pediu ao tribunal de Justiça que o julgamento anterior fosse anulado.
A Apple refutou os argumentos da Comissão, afirmando que pagou a sua parcela justa de impostos no país em questão.
