OE2024: Segurança Social vai atingir excedente de quase cinco mil milhões de euros

O Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) prevê que a Segurança Social atinja um excedente de quase cinco mil milhões de euros, de acordo com o relatório que acompanha o documento orçamental que vai reger a vida nos portugueses no próximo ano.
Nesse relatório é possível perceber qual a dimensão do excedente previsto para a Segurança Social: “Face ao volume de receita e despesa considerados no Orçamento da Segurança Social para 2024, o saldo orçamental deverá situar-se em 4.981 milhões de euros na ótica da Contabilidade Pública (excluindo o saldo do ano anterior, os ativos e os passivos financeiros); 4.993,4 milhões de euros na ótica da Contabilidade Nacional”.

O Governo detalha na proposta orçamental que a previsão da receita efetiva da Segurança Social para 2024 seja de 40.627,2 milhões de euros, uma evolução de 1.559,1 milhões de euros relativamente àquela que era a previsão de execução relativamente ao ano anterior.

O OE2024 avança ainda com uma previsão de aumento de 5,3% para 26.312,7 milhões de euros no que diz respeito à receita para 2024 no que concerne a contribuições e quotizações para a Segurança Social.

A contribuir para esta evolução das contribuições para a Segurança Social no próximo ano está a previsão da manutenção da taxa de desemprego em 6,7% mas também o crescimento do emprego em 0,4%.

O Governo prevê para 2024 um aumento de 3,5% (face a 2023) da despesa efetiva da Segurança Social para 35.646,2 milhões de euros. Pensões e complementos destacam-se na previsão deste aumento ao assumirem uma fatia de 21.968,2 milhões, ou seja, 61,6% da despesa total. Só em pensões e complementos, o valor da despesa representa um crescimento de 6,5% em comparação com o montante do ano passado. O Executivo prevê uma despesa de 1.402 milhões de euros em 2024 (um incremento de 0,5% face ao que estava previsto executar m 2023) relativamente às prestações de desemprego e também de apoio ao emprego.

Aumento de 383 milhões

O OE2024 prevê transferências para a Segurança Social no montante de 8.687,7 milhões de euros, algo que corresponde a um aumento de 383 milhões de euros face à verba transferida em 2023.

O Governo prevê, no âmbito do OE2024, transferências do Orçamento do Estado consignadas ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS).

Assim, o Estado revela que no âmbito da política de diversificação das fontes de financiamento de Segurança Social, visando o reforço da sua sustentabilidade, prevê-se uma transferência de 38,8 milhões de euros oriundos do adicional à contribuição do sector bancário, bem como 147,9 milhões de euros do Adicional ao Imposto Municipal Sobre Imóveis e 449 milhões de euros provenientes da receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

Os restantes 153 milhões de euros correspondem essencialmente à componente pública nacional dos programas operacionais cofinanciados por Fundos Europeus, do PT2020 e do PT2030.

“Vamos continuar a reforçar de forma extraordinária do fundo de estabilização financeira da Segurança Social. Transferimos verbas muito consideráveis em 2022 e vamos voltar a fazê-lo em 2023, cumprindo os normativos legais quer também, quando necessário, proceder a esse reforço extraordinário”, destacou Medina em conferência de imprensa.

O governante destacou ainda que desde o início dos anos 2000 até agora “há uma mudança muito significativa na nossa capacidade de proteger o sistema de Segurança Social, que temos sempre de ser acautelada para o pagamento de pensões”.