O Conselho de Ministros aprovou hoje quatro contratos fiscais de investimento com um valor global de 390 milhões de euros celebrados entre o Estado e quatro sociedades comerciais, vínculos onde estão previstos benefícios fiscais.
Os contratos foram celebrados com as seguintes empresas:
Sociedade Coficab Portugal – Companhia de Fios e Cabos, atribuindo um crédito fiscal em sede de IRC de 20% e isenção em sede do Imposto do Selo até ao montante máximo de 5,7 milhões de euros. O projeto tem um investimento associado de 38,1 milhões de euros, promovendo a criação de 129 postos de trabalho até 31 de dezembro de 2022 e a sua manutenção, bem como a dos atuais 492 postos, até 31 de dezembro de 2026;
SOMINCOR – Sociedade Mineira de Neves Corvo, tendo em vista um investimento de 256,6 milhões de euros, através da atribuição de um crédito fiscal em sede de IRC de 9%, e isenção em sede do Imposto do Selo até ao montante máximo de 16,7 milhões de euros. O projeto prevê a criação de 38 postos de trabalho até 31 de dezembro de 2021 e a manutenção de todos os postos até 31 de dezembro de 2027;
LUSO FINSA – Indústria e Comércio de Madeira, num investimento de 49,5 milhões de euros que prevê a criação de 51 postos de trabalho até 31 de dezembro de 2021 e a sua manutenção, bem como a dos atuais 262 postos, até 31 de dezembro 2026. O contrato atribui um crédito fiscal em sede de IRC de 21% e uma isenção em sede do Imposto do Selo até ao montante máximo de 10,4 milhões de euros;
-TMG – Tecidos Plastificados e Outros Revestimentos para a Indústria Automóvel, atribuindo-se um crédito fiscal em sede de IRC de 21% e isenção em sede do Imposto do Selo até ao montante máximo de 5,6 milhões de euros. Num investimento de 46 milhões de euros, promove-se a criação de 159 postos de trabalho até 31 de dezembro de 2021, e a sua manutenção, bom como dos atuais 411, até dia 31 de dezembro de 2025.
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