Habitação: Banca disponível para colaborar com Governo na implementação de medidas

A banca assegurou hoje que está disponível para continuar a trabalhar com o Governo na implementação de políticas públicas, quando foi aprovado o reforço em 350 milhões de euros da garantia para a compra de casa por jovens.

“A APB [Associação Portuguesa de Bancos] está sempre disponível para colaborar com o Governo e o parlamento na preparação e implementação de políticas públicas, seja oferecendo pareceres e opiniões sobre propostas que nos sejam apresentadas, seja apresentando propostas de melhoria do enquadramento legal e regulatório”, garantiu fonte oficial em resposta à Lusa.

Neste sentido, a associação adiantou ter respondido a pedidos, dirigidos pelo Governo, no âmbito dos temas anunciados e continua disponível para manter a sua colaboração.

O Governo aprovou o reforço em 350 milhões de euros da garantia pública para a compra de casa por jovens até aos 35 anos, elevando o valor atribuível para 1.550 milhões de euros, segundo um despacho.

No despacho assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, com data de 18 de setembro e publicado na quarta-feira, o executivo determina o reforço do montante máximo em 350 milhões de euros.

Além deste reforço, o despacho autorizou ainda o pedido do BPI para um acréscimo de 100 milhões de euros do valor que lhe tinha sido atribuído.

Além do BPI, também a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra pediu um montante adicional de 1,8 milhões de euros.

A garantia pública para o crédito à habitação a jovens até 35 anos (inclusive) aplica-se a contratos assinados até final de 2026 e permite ao Estado garantir, enquanto fiador, até 15% do valor da transação.

O Governo definiu o montante máximo da garantia pública em 1.200 milhões de euros, sendo distribuída uma quota a cada banco, mas abriu a possibilidade de esse valor ser reforçado se os bancos o esgotarem e se pedirem esse reforço